Expropriação da Área Efetivamente Plantada em Notícias

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  • Expropriação só ocorre se proprietário não provar inocência, diz STF

    Notícias15/12/2016Consultor Jurídico
    deveria ser estendida à totalidade do imóvel, indo além da área efetivamente plantada... A terra onde são cultivadas plantas psicotrópicas não pode ser expropriada se o proprietário da área comprovar que não teve culpa no ato... Segundo o ministro, a ação de expropriação foi contestada pelos herdeiros que confirmaram ter a posse dos imóveis
  • Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário

    Notícias14/12/2016Supremo Tribunal Federal
    ser estendida à totalidade do imóvel, indo além da área efetivamente plantada... Segundo o ministro, no caso, a ação de expropriação foi contestada pelos herdeiros que confirmaram ter a posse dos imóveis... O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa
  • Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário

    Notícias14/12/2016JurisWay
    ser estendida à totalidade do imóvel, indo além da área efetivamente plantada... Segundo o ministro, no caso, a ação de expropriação foi contestada pelos herdeiros que confirmaram ter a posse dos imóveis... O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa
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