Ementa Lesão Corporal em Notícias

Não advindo o dano, persiste a tipificação como crime de perigo ou será lesão corporal na modalidade tentada... Não advindo o dano, persiste a tipificação como crime de perigo ou será lesão corporal na modalidade tentada... Não advindo o dano, persiste a tipificação como crime de perigo ou será lesão corporal na modalidade tentada

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO... A prática do delito de lesão corporal mediante violência doméstica, por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas, desborda do tipo penal do art. 129 , § 9º , do Código Penal , autorizando a exasperação

LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IDONEIDADE.1... Condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena já cumprida, o autor pretendia obter autorização para matrícula no curso, necessário para o... Caso concreto em que o recorrido restou condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena já cumprida, não se evidenciando, desse modo, ilegalidade

Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. LEI MARIA DA PENHA . DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E LESÃO CORPORAL.

Não advindo o dano, persiste a tipificação como crime de perigo ou será lesão corporal na modalidade tentada... Do contrário, havendo a infecção, responderá por lesão corporal. A tentativa de lesões corporais se trataria, na verdade, de crime autônomo. É a posição adotada, em exemplo, por Luiz Regis Prado... No caso de clara intenção de transmitir a doença, configura-se o crime de perigo ou o dolo eventual na lesão corporal

Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE.

LESÃO CORPORAL. APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340 /06. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. SÚMULA 568 /STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO... O caso dos autos trata de lesão corporal em que a acusada ofendeu a integridade corporal de sua filha, de 6 (seis) anos, provocando-lhe as lesões descritas no boletim de ocorrência (fls.04/05), laudo pericial... De consequência, a lesão corporal passa a ser crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima, nos termos do artigo 88 da Lei de Juizados Criminais" (fl. 297)

0:00 Por muito tempo no nosso sistema de reparações civis foi rejeitada a indenização por dano moral, sendo possível, como dizia o Código Civil de 1916 , uma reparação pelo aleijão da vítima de uma lesão corporal... em razão da lesão sofrida, configura dano estético... corporal, chamado depois de dano estético (art. 1.538 e §§)

Ementa PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. DOSIMETRIA DA PENA... Como o crime praticado pelo paciente (lesão corporal) envolveu violência ou grave ameaça contra pessoa, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a teor do disposto

Da ementa sublinhamos: HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA . CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE. ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇAO. TESE DE FALTA DE CONDIÇAO DE PROCEDIBILIDADE. NAO OCORRÊNCIA... o interesse na apuração do fato delituoso, o que é evidenciado, no caso dos autos, pelo registro da ocorrência na Delegacia de Polícia e a realização de exame de lesão corporal... No máximo caberia dar-lhe interpretação conforme, para restringir sua aplicação a outros delitos dependentes de representação da vítima, porém, não entrando aí a lesão corporal decorrente da violência