Estabelecimento Empresarial em Notícias

Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo de restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente Pizza Aqui Ltda... Neste caso, é correto afirmar que: (A) a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração... NOTAS DA REDAÇAO (A) a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade

Através dele, o empresário pode alienar o seu estabelecimento empresarial, hipótese em que o adquirente passa a ser o principal responsável por todas as dívidas relativas ao negócio explorado, desde que... O revogado Decreto 7.661/46 não continha norma expressa sobre a exoneração da responsabilidade trabalhista e tributária do adquirente dos bens do falido, em especial, do estabelecimento empresarial... Da mesma forma, o adquirente do estabelecimento empresarial que continue a explorar a atividade no mesmo local será responsável pelas dívidas tributárias do alienante, ainda que não as tenha assumido ou

Seguindo entendimentos judiciais, será calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz... Como o FAP incide sobre a alíquota do SAT, entende-se que seu cálculo também seja feito por estabelecimento... Pela metodologia do FAP, pagarão mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais

“Estabelecimento Empresarial na Internet” foi o tema do evento que debateu como a massificação da internet e o surgimento de produtos, que não são fisicamente tangíveis e podem ser vendidos em qualquer... cujos estabelecimentos comerciais são exclusivamente na internet, as que são predominantemente na internet e ainda as que utilizam a internet quase que exclusivamente para oferecer um contato de telefone... O encontro, promovido pelo Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj, reuniu estudantes, especialistas, magistrados e outros operadores do Direito

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná promove, na próxima segunda-feira (12), o lançamento do livro Transferência de estabelecimento empresarial entre empresários: formas, formalidades e consequências... Na sequência, Tedeschi fará uma palestra, que dará início ao curso que vai ministrar, sobre a legislação nacional acerca da transferência de estabelecimento empresarial entre empresários, o chamado trespasse

“Ocorre que o consumidor quando estabelece uma relação de consumo junto a um estabelecimento empresarial, nem sempre conta com a disponibilidade de um Código de Defesa do Consumidor para dirimir eventuais... Os estabelecimentos empresariais, lojas, supermercados e outros dessa natureza, definidos pelo Código Civil Brasileiro (CCB) deverão disponibilizar, para consulta dos consumidores no local, um exemplar... Ela assinala que as despesas decorrentes da aquisição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor deverão correr por responsabilidade e conta dos estabelecimentos empresariais para os efeitos dessa Lei

Enquanto, o Aviamento está contido dentro do Estabelecimento Empresarial, na qual tem o objetivo de geração de lucro, valor por intermédio de uma organização do Estabelecimento ou agregado, chama-se de... O Estabelecimento Empresarial é a aglomeração de bens matérias (corpóreos) e imateriais (incorpóreos) preparada por empresário individual, por sociedade empresária ou EIRELI , para o desenvolvimento da... capital intelectual, ou seja, a forma de pensar do Estabelecimento para ter lucratividade

O nome de domínio do empresário é elemento de seu estabelecimento empresarial. § 1º... Já o estabelecimento empresarial derivado é aquele que decorre da prévia atividade exercida pelo empresário... Logo, nunca o estabelecimento empresarial será totalmente virtual. [3] Dito isso, considerando a existência ou não de uma atividade empresarial formal precedente, o estabelecimento virtual (ou eletrônico

E será real ou objetivo se decorrente da qualidade do estabelecimento empresarial... Segundo o professor Ricardo Negrão, considerando o magistério de Barreto Filho, se o aviamento está intimamente ligado ao estabelecimento empresarial, mesmo que resulte da atividade empresarial nele desenvolvida... De acordo com o professor Ricardo Negrão, aviamento é atributo do estabelecimento empresarial, resultado do conjunto de vários fatores de ordem material ou imaterial que lhe conferem capacidade ou aptidão

Com quatro aulas semanais, o curso abordará, entre outros temas, o empresário e o estabelecimento empresarial; o registro e escrituração; o direito da propriedade industrial; os bens tutelados; as sociedades... A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) deu início, no último dia 9, ao Curso de Direito Empresarial , ministrado na sede da Escola pelo assistente jurídico do TJSP Jairo Postal Junior, sob a coordenação... Ele comentou que o Direito Empresarial teve sua origem no final da Idade Média, com a decadência do feudalismo e a ascensão do capitalismo, a partir do surgimento de uma nova classe econômica (burguesia