Decisão Surpresa em Notícias

trazido pelo Ministério Público como um de seus fundamentos, de forma que autora e réu deveriam ser intimados previamente para que não fosse violado o artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda a decisão surpresa... surpresa no processo... "Não se pode admitir que a sentença se valesse de fatos trazidos pelo MP não conhecidos pelas partes e não submetidos ao contraditório, causando prejuízo a elas, ante a notória surpresa", afirmou o relator

trazido pelo Ministério Público como um de seus fundamentos, de forma que autora e réu deveriam ser intimados previamente para que não fosse violado o artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda a decisão surpresa... surpresa no processo... "Não se pode admitir que a sentença se valesse de fatos trazidos pelo MP não conhecidos pelas partes e não submetidos ao contraditório, causando prejuízo a elas, ante a notória surpresa", afirmou o relator

Em seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator, explica que o dispositivo, que não existia no CPC 2002, proíbe a chamada decisão surpresa — ou decisão de terceira via —, quando o juízo traz questão não... A proibição de decisão surpresa, conta o ministro, assegura às partes o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ainda que passíveis de conhecimento... E a consequência da inobservância do dispositivo é a nulidade da decisão surpresa, ou decisão de terceira via, na medida em que fere a característica fundamental do novo modelo de processualística pautado

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 28 de abril de 2016, às 10 h, o painel intitulado “ VEDAÇÃO DAS DECISÕES-SURPRESA NO NOVO CPC ”, com transmissão ao vivo, via internet e

A aula marcada para acontecer a partir das 10h, na sede da OAB Alagoas, em Jacarecica, terá como tema central a “Vedação das decisões – surpresa no Novo CPC”.

"Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do CPC que regulam o princípio do contraditório, em especial os artigos 9º e 10, no que vedam a decisão surpresa... Entende-se por “decisão surpresa” a que, no julgamento final do mérito da causa, em qualquer grau de jurisdição, aplicar fundamento jurídico ou embasar-se em fato não submetido à audiência prévia de uma... Não se considera “decisão surpresa” a que, à luz do ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o Direito Processual do Trabalho, as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições

Vedação de decisão surpresa: o processo como diálogo democrático

Ela frisou, novamente, que não se pode ignorar o princípio da segurança jurídica, em verdadeira “decisão surpresa” às partes... visto que superveniente à fase postulatória, não tendo a reclamante tido oportunidade para comprovar insuficiência de recursos (art. 790 , § 4º , CLT , inserido pela Lei n. 13.467 /17), sob pena de decisão surpresa... surpresa à parte, violando a segurança jurídica”

Ela frisou, novamente, que não se pode ignorar o princípio da segurança jurídica, em verdadeira "decisão surpresa" às partes... visto que superveniente à fase postulatória, não tendo a reclamante tido oportunidade para comprovar insuficiência de recursos (art. 790 , § 4o , CLT , inserido pela Lei n. 13.467 /17), sob pena de decisão surpresa... surpresa à parte, violando a segurança jurídica”

Ela frisou, novamente, que não se pode ignorar o princípio da segurança jurídica, em verdadeira "decisão surpresa" às partes... visto que superveniente à fase postulatória, não tendo a reclamante tido oportunidade para comprovar insuficiência de recursos (art. 790 , § 4o , CLT , inserido pela Lei n. 13.467 /17), sob pena de decisão surpresa... surpresa à parte, violando a segurança jurídica”