Expedição de Alvará Para Pagamento de Honorários Advocatícios Interdição em Notícias

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Modelo Petição Ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro

16/02/2019Jeferson Santos
DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: – que Vossa Excelência receba e defira a presente peça; – que seja citado o requerido para, querendo conteste, sob pena de revelia; – a condenação do requerido no pagamento dos ônus processuais e os honorários advocatícios

Alvará Judicial para passaporte de filho menor de idade

14/02/2022Emanoele Cristina da Silva Carraro
periciais, honorários advocatícios à parte contrária, em caso de sucumbência, e emolumentos.

Alvará Judicial

19/08/2018Wagner Almeida
Data da Publicação/Fonte: DJe 23/03/2009.) “(….) a expedição de alvará para levantamento de quantia do FGTS traduz atividade de jurisdição voluntária, razão pela qual é competente a Justiça Estadual (Lei 6.858 /80), não obstante a CEF seja a destinatária

[Modelo] Reclamação Trabalhista Novo CPC

17/06/2017Lana Aires
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E DE OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO.

Modelo de petição inicial para requerer buscas de valores em conta de pessoa falecida

09/11/2022Indiérica Costa
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Ação Monitória cobrança de honorários dativos

20/11/2019Gabrielle Morais Costa Dias
O art. 272 da Constituição do Estado de Minas Gerais, por sua vez, prevê a responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários ao advogado, quando o Juiz da causa o designa e o nomeia para a função de defensor dativo.”
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  • OAB/MS divulga tabela de atualização de honorários advocatícios

    Notícias13/12/2010OAB - Mato Grosso do Sul
    OFÍCIOS OU EXPEDIÇÃO DE MANDADO: Mínimo R$ 1.250,00... Veja abaixo, a íntegra da Resolução: RESOLUÇÃO OAB/MS N.º 33/2010 Tabela de Honorários Advocatícios no âmbito da OAB/MS... Em caso de revisão, valor equivalente à diferença entre a pensão anterior e a revista, para o período de 12 meses, mínimo R$ 1.250,00. 46 REGULAMENTAÇÃO DE VISITA: Mínimo R$ 1.850,00. 47 INTERDIÇÃO, TUTELA
  • Prisão de advogado gaúcho condenado por corrupção passiva

    Notícias13/06/2017Espaço Vital
    Na conjunção, " ao solicitar e receber o pagamento indevido de honorários advocatícios, em razão da função (razão da causalidade), como condição para promover a defesa dos interesses do preso, ônus que... Sem prejuízo de eventual execução civil, o réu foi também condenado à reparação mínima a que alude o art. 387 , IV , do CPP : pagamento do valor atualizado do alvará indevidamente levantado (R$3.737,05... Determinada a expedição, incontinenti, do mandado de prisão e da guia de cumprimento provisório da pena. (QO na APn 675/GO , Rel
  • Advogados desenvolveram ações pela classe e sociedade nas Comissões Temáticas da OAB/MT

    Notícias16/01/2015OAB - Mato Grosso
    Comissão de Juizados Especiais Pagamento de honorário - A Cojesp informou ser possível o recebimento de honorários advocatícios em alvará separado dos valores devidos aos clientes... Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios Resultado - A CDHA comemorou o êxito na apelação que elevou os honorários de um advogado para R$ 15 mil... Ações A Cojesp tratou na CGJ de assuntos envolvendo o Juizado Especial do Jardim Glória, em Várzea Grande, como alvarás pendentes de expedição há um ano
  • Notícias do Diário Oficial

    Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça com cópia desta decisão... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça com cópia desta decisão
  • Enunciados aprovados na 1ª jornada de direito material e processual na justiça do trabalho

    Compete à Justiça do Trabalho, em procedimento de jurisdição voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para pagamento do seguro-desemprego, ainda que... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO... A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios, desde que ajuizada por advogado na condição de pessoa natural, eis que o labor do advogado não é prestado em
  • Notícias do Diário Oficial

    Não há custas nem honorários advocatícios. As despesas processuais serão suportadas pela requerente. Desta decisão cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, para a E... expedição do alvará. - PJV-53 Processo 0097558-27.2004.8.26.0100 (000.04.097558-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Felicidad Perez Sanmartin - Municipalidade de São Paulo -... CONDENO a impugnante em custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo equitativamente em R$ 3.000,00 (art. 20 , § 4º do CPC ), na falta de decisão condenatória
  • Notícias do Diário Oficial

    Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe recurso administrativo para a E... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta decisão cabe recurso administrativo, no duplo efeito, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral (Cód... a expedição do mandado
  • Notícias do Diário Oficial

    Fls. 455: defiro o levantamento dos honorários periciais. Providencie a Serventia a expedição da guia. Int... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos... Não há custas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 15 de outubro de 2014
  • Notícias do Diário Oficial

    Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para ciência desta decisão, encaminhando cópia... Logo, é possível o arquivamento do distrato social e expedição de certidão de inteiro teor para o interessado... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C
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