Falecimento da Viúva-meeira em Notícias

A Relatora, ao analisar o apelo, destacou um aspecto crucial do caso: a avó da recorrente era viúva meeira, usufruindo do direito real de habitação conforme estabelecido no art. 1.831 do Código Civil... Importante ressaltar que esse direito só é perdido com o falecimento do cônjuge beneficiado

DA VIUVA MEEIRA O falecido era casado com (qualificação da viúva), em regime de (regime de casamento), conforme certidão de casamento em anexo... Meeira... DO AUTOR DA HERANÇA Consoante se infere da Certidão de Óbito em anexo, em (data do falecimento) faleceu nesta comarca o de cujus (nome completo), deixando os herdeiros (nome dos herdeiros) e viúva ora

Entretanto, a viúva de Carlos Alegre, ressalvando os seus direitos de meeira e herdeira de seu finado marido, requereu que fossem acautelados os interesses respectivos... Assim, pura e simplesmente, considerou-se rescindido o contrato, com o falecimento do contratante... Não contendo o contrato cláusula alguma sobre o caso de falecimento do contratante, foi ele considerado virtualmente rescindido

(grifei) ____________________________________ No presente caso, após o falecimento do arrendador, a viúva comunicou verbalmente ao arrendatário que não iria mais permitir que ele efetuasse o plantio da... Não merece acolhimento a alegada nulidade do contrato de arrendamento rural em razão da ausência de outorga uxória prestada pela viúva-meeira, casada com o arrendador à época da celebração do contrato... ARRENDADOR (RÉU/EMBARGANTE) - SUPOSTA INVALIDADE DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUPOSTA INCAPACIDADE DO ARRENDADOR - SUPOSTO DESCONHECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA

Como meeira e herdeiros, a viúva e os quatro filhos do casal sustaram o pagamento dos cheques e a amante desencadeou a ação judicial... Durante os dois anos de briga na Justiça, a viúva já havia perdido a ação em primeira instância... dele deverá ser respeitada, mesmo depois de morto" é a surpreendente notícia desta terça-feira (28) na Espanha - dando o desfecho, em segundo grau, a uma disputa forense que começou em 2006, após o falecimento

Recentemente, inclusive, foi atribuída a uma viúva meeira parcela da nua-propriedade e usufruto vitalício sobre a totalidade dos bens de seu falecido ex-marido, com o qual havia se casado sob o regime... Agora, segundo o julgado (caso da viúva meeira), os herdeiros fizeram um acordo aceitando a mutilação da legítima: “Também já se reconheceu que não há nenhuma irregularidade na especialização ao cônjuge... É comum doadores assinalarem que, diante do falecimento de um cônjuge, o sobrevivente passará a ter o direito de exercer o usufruto sobre todo o patrimônio

meeira e dos herdeiros em razão da herança... De acordo com os autos, após o falecimento de C.T., seus filhos e sua viúva realizaram o inventário dos bens deixados por ele por meio de Escritura Pública de Inventário e entre os bens estava a quantia... Consta ainda que, em decorrência do falecimento de C.T., a movimentação da produção agrícola em suas propriedades rurais foram cessadas, razão pela qual não existe mais nenhuma nota fiscal de produtor

meeira e dos herdeiros em razão da herança... De acordo com os autos, após o falecimento de C.T., seus filhos e sua viúva realizaram o inventário dos bens deixados por ele por meio de Escritura Pública de Inventário e entre os bens estava a quantia... Consta ainda que, em decorrência do falecimento de C.T., a movimentação da produção agrícola em suas propriedades rurais foram cessadas, razão pela qual não existe mais nenhuma nota fiscal de produtor

Sustentaram que os sucessores na ação deveriam ser os herdeiros do falecido e a viúva meeira, já que o imóvel, por ter sido vendido a terceiros, "não será arrolado no inventário"... Preferência O ministro Noronha esclareceu que apesar de o artigo 43 do CPC dispor que, com o falecimento da parte, abre-se a possibilidade de sucessão pelo espólio ou por seus sucessores, o STJ entende

Tratando-se de dívida pessoal de um dos cônjuges, posto que o cheque sem fundos emitido era e titularidade da meeira, já na condição de viúva do autor da herança, e que tal endividamento não reverteu em... Penhora Decorrente de Dívida da Cônjuge Meeira do de cujus. Legitimidade dos Herdeiros e do Espólio. Meação. Garantia de Dívida. Possibilidade. 1... “Haja vista que a emissão de cheque sem fundo de titularidade de Ivanir de Castro Pereira deu-se após o falecimento do autor da herança, seu marido, e não reverteu em benefício da sociedade conjugal, somente