Ganho de Capital / Hipótese em Notícias

EXCLUSÃO NA DETERMINAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL... Na determinação do ganho de capital sujeito à incidência do imposto são excluídos os ganhos de capital decorrentes de: (...)... Na determinação do ganho de capital, serão excluídas: (...)

O ganho de capital tributável, observadas as hipóteses de isenção, não incidência ou redução, resulta da diferença positiva entre o valor de alienação dos bens e direitos e o respectivo custo de aquisição... Na hipótese de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, desde que realizada até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação, o ganho de capital deve ser... O ganho de capital decorrente de operações realizadas até 31-12-2016 será tributado à alíquota de 15%

O imposto sobre o ganho de capital na venda de um imóvel (“lucro imobiliário”) é uma modalidade do imposto de renda das pessoas físicas... Simulando Para simular e recolher o imposto sobre ganho de capital, utilize o programa disponibilizado no site da Receita Federal... Exemplificando: · Custo de aquisição: R$ 800 mil · Valor de venda: R$ 900 mil · Comissão: R$ 45 mil · Ganho de capital: R$ 55 mil · Imposto devido: R$ 8,25 mil O imposto deve ser pago até o último dia

II , do CTN , ocorre um efetivo decréscimo no patrimônio do doador, não sendo possível se falar em ocorrência de ganho de capital... Postula a parte autora o afastamento da incidência de imposto de renda sobre ganho de capital decorrente de doação de imóvel em adiantamento de legítima. Dispõe o art. 43 , II , do CTN : “Art. 43... Ocorrência de "bi-tributação", na medida em que a real intenção que se identifica no âmbito do artigo 23 da lei 9.532 /97 é efetivamente de tributar, a título de 'imposto de renda sobre ganhos de capital

Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins... O contribuinte não apresentou a declaração do IR sobre ganho de capital, que deve ser feita à parte, em programa próprio... Na declaração de ajuste anual, a ficha "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva" – que deveria registrar o ganho de capital – ficou zerada. 20 dias A Receita Federal iniciou o procedimento

Perceba-se que, no que se refere ao Imposto de Renda sobre ganhos de capital, a tributação do Simples Nacional é mais gravosa... de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, desde que realizada no mesmo ano ao da primeira operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações... A bola da vez é o Imposto de Renda sobre ganhos de capital, que teve seu critério quantitativo alterado: de uma alíquota padrão de 15% para uma alíquota progressiva, variável entre 15% e 22,5%, a depender

"Este negócio jurídico lícito de simples troca não reúne os requisitos que, em nosso juízo, configurar hipótese de ganho de capital – renda – ou mesmo receita auferida", explica Calcini... A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação... De acordo com a decisão, nessa hipótese, a receita recebida da alienação do imóvel deve ser classificada como operacional, mesmo que não haja edificações no imóvel alienado

"Este negócio jurídico lícito de simples troca não reúne os requisitos que, em nosso juízo, configurar hipótese de ganho de capital – renda – ou mesmo receita auferida", explica Calcini... A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação... De acordo com a decisão, nessa hipótese, a receita recebida da alienação do imóvel deve ser classificada como operacional, mesmo que não haja edificações no imóvel alienado

Altera as Leis nos 8.981 , de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer... da primeira operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores, para fins da apuração do imposto na forma do caput, deduzindo-se o montante do imposto pago nas... A lei que aumenta progressivamente o Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital foi sancionada com vetos. A lei 13.259 /16 foi publicada na quinta-feira, 17

Precedente Em 2016, a 2ª (segunda) Turma do STJ posicionou-se favoravelmente ao contribuinte quanto à temática da não aplicação de ganho de capital na hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo... de capital das pessoas físicas estabelece o seguinte em seu artigo 2º , parágrafo 11º, inciso I: Art. 2º Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de... de capital em venda de imóvel para quitar a dívida de outro financiamento imobiliário