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Mas ele ressalva que o HC do ministro Marco Aurélio definiu um "caminho intermediário"... Em 2011, por exemplo, 327 HCs foram concedidos, e em 55 casos a ordem foi concedida de ofício... Continua inválido, portanto, o HC substitutivo para alegar nulidade ou falta de justa causa para ação penal

Mas ele ressalva que o HC do ministro Marco Aurélio definiu um caminho intermediário... Em 2011, por exemplo, 327 HCs foram concedidos, e em 55 casos a ordem foi concedida de ofício... Continua inválido, portanto, o HC substitutivo para alegar nulidade ou falta de justa causa para ação penal

(STJ - RHC: 157942 SP 2021/0386497-6, Data de Julgamento: 21/06/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/06/2022) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com

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Contudo, conforme entendimento do jurista Luiz Flávio Gomes, a decisão não possui caráter vinculante, incidindo somente no caso concreto, vale dizer, no HC 126.292 .

Ordem concedida” ( HC 95460/SP , STF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, D.J. 31.08.2010)... Ordem concedida.” ( HC 2011.0001.001493-8 , TJ/PI, 2º Câmara Especializada Criminal, Rel. Sebastião Ribeiro Martins, D.J. 26.04.2011)... do acusado em razão de eventual excesso, permitindo-se ao Juízo, em hipóteses excepcionais, como in casu, a ultrapassagem desses marcos, o que decorre da Aplicação do princípio da razoabilidade (STJ, HC

Agravo Regimental desprovido. ( AgRg no HC 698.070/SP , Rel... STJ: refazimento da dosimetria em HC tem caráter excepcional 31/05/2022 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 698.070/SP , decidiu que “o refazimento da dosimetria da pena... Precedentes” ( HC 393.597/SP , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 12/9/2017, DJe 21/9/2017). 2

Para ela, essa é uma exigência de recursos, e o HC não se equipara a recurso. Assim, pediu mais tempo para verificar a jurisprudência da Corte quanto ao tema. MB/CG... Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso (agravo regimental) apresentado no Habeas Corpus (HC)... A relatora do caso, ministra Rosa Weber, votou pela manutenção da decisão da relatora original do HC, ministra aposentada Ellen Gracie, no sentido de que o habeas feria o principio da colegialidade

O ministro do STJ Ribeiro Dantas indeferiu o HC preventivo impetrado por 3 advogados de São Paulo que pretendiam obter salvo-conduto para não serem presos se desrrespeitasem o isolamento social, caso o

Precedentes: AgRg no HC 548.976/RJ , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 02/06/2020, DJe 15/06/2020; HC 482.549/SP, Rel... [Jurisprudência] STJ: interposição simultânea do recurso cabível e de HC A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Rcl 42.455/DF , decidiu que é “admissível o manejo concomitante de habeas