STJ uniformiza a sucessão do cônjuge na comunhão parcial de bens
Professor Flávio Tartuce Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de be O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes... Por bem, o STJ acabou por uniformizar o entendimento sobre a concorrência sucessória do cônjuge no regime da comunhão parcial de bens... de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os