Hipossuficiente em Notícias

As partes podem não possuir capital para arcar com as despesas do inventário. Nesses casos, elas poderão solicitar/requerer ao magistrado, por meio de um alvará, que um dos bens seja vendido a fim de se utilizar a verba para quitar as taxas e despesas que a ação exigirá.⠀ Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA.⠀ . #direitodefamilia #falecido #herança #herdeiros #inventario #partilha #patrimonio #testamento #advogado #escritoriodeadvocacia #direito #advocacia #direitocivil #ricardodiogenes

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP fixou a obrigação da Defensoria Pública do Estado de SP em nomear defensor ou advogado para atuar na defesa dos hipossuficientes em audiências de conciliação na... Em 1º grau, foi julgado procedente o pedido para determinar à Defensoria “que viabilize a nomeação de Defensor ou Advogado para as partes hipossuficientes e que necessitarem de assistência judiciária”... O relator, elencou dispositivos da Constituição que levam à conclusão de que cabe à Defensoria Pública o dever legal de assistência jurídica integral aos economicamente hipossuficientes, a ser exercido

No recurso, o sindicato alegou que pleiteia o direito alheio de trabalhadores hipossuficientes... Sindicato que litiga em nome próprio, mas na tutela de interesse dos trabalhadores hipossuficientes que representa, tem direito à gratuidade da Justiça... sindicato tem direito de litigar ao amparo do artigo 790 , parágrafo 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), pois, embora atue no processo em nome próprio, defende direito de terceiro hipossuficiente

rejeitou as apelações da União, do estado de Minas e do município de Belo Horizonte contra a sentença da 16ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou o custeio de medicamento à autora, hipossuficiente... Destacou o magistrado que o TRF1 já firmou entendimento no sentido de ser a União, os estados e os municípios “partes legítimas para figurarem no polo passivo de demandas em que hipossuficiente requer

Quem seriam os hipossuficientes? Apenas os economicamente necessitados? Parece que não... A necessidade decorre de aspectos objetivos e subjetivos presentes no direito coletivo, que lhe são inerentes e que podem existir isolada ou cumulativamente, tornando o lesado pontualmente hipossuficiente... O cidadão, enquanto integrante da coletividade, independentemente de sua condição financeira, está vulnerável, está hipossuficiente, pois tem minorada a sua possibilidade de acesso à justiça, de exercício

Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 234/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/94 ) para definir como hipossuficientes... “É imperativo que os recursos públicos destinados ao atendimento dos necessitados e economicamente hipossuficientes em suas necessidades jurídicas sejam efetivamente empregados em benefício das pessoas... Segundo o autor, o objetivo é dar mais transparência aos critérios de classificação dos necessitados e economicamente hipossuficientes para fins de atendimento gratuito em demandas e necessidades jurídicas

rejeitou as apelações da União, do estado de Minas e do município de Belo Horizonte contra a sentença da 16ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou o custeio de medicamento à autora, hipossuficiente... de 16/03/2015).Destacou o magistrado que o TRF1 já firmou entendimento no sentido de ser a União, os estados e os municípios “partes legítimas para figurarem no polo passivo de demandas em que hipossuficiente

É um direito do hipossuficiente obter essas certidões gratuitamente, sem necessidade de requisição judicial. Processo nº 1408306-75.2014.8.12.0000/50000

Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 234/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar 80 /94) para definir como hipossuficientes... “É imperativo que os recursos públicos destinados ao atendimento dos necessitados e economicamente hipossuficientes em suas necessidades jurídicas sejam efetivamente empregados em benefício das pessoas... Segundo o autor, o objetivo é dar mais transparência aos critérios de classificação dos necessitados e economicamente hipossuficientes para fins de atendimento gratuito em demandas e necessidades jurídicas

Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 234/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar 80 /94) para definir como hipossuficientes... “É imperativo que os recursos públicos destinados ao atendimento dos necessitados e economicamente hipossuficientes em suas necessidades jurídicas sejam efetivamente empregados em benefício das pessoas... população de baixa renda pode ter acesso ao se inscrever no Cadastro Único.Segundo o autor, o objetivo é dar mais transparência aos critérios de classificação dos necessitados e economicamente hipossuficientes