Instrução Normativa 03 /93-tst em Notícias

Decisão normativa que defere direitos. Falta de interesse de agir para ação individual. (inserida em 08.11.2000) 189. Depósito recursal. Agravo de petição. Instrução Normativa nº 3/93... Interposto anteriormente à Instrução Normativa nº 16/99. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 52 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005 282... Res. 52/96 - Instrução Normativa nº 6/96. (cancelada em decorrência da nova redação conferida ao art. 897 da CLT pela Lei nº 9.756/98, DJ 20.04.2005) 91. Anistia. Art. 8º, § 1º, do ADCT

Normativa 03 /93 do Tribunal Superior do Trabalho", destacou a advogada da União, Andrea Carla Veras Lins, que atuou no caso... Os primeiros têm imunidade e garantias previstas em tratados e normas, inclusive a isenção no pagamento de custas processuais, com base no artigo 790-A da CLT , no Decreto nº 59.308 /66 e na Instrução Normativa

“O depósito recursal, como previsto no item VIII da Instrução Normativa nº 03 /93 do TST, deve ser comprovado nos autos pelo recorrente no mesmo prazo do recurso a que se refere, independentemente da sua... Com essa afirmação do ministro Renato de Lacerda Paiva (relator), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista ao Banco Santander Meridional S/A... A defesa do Santander ingressou então com recurso de revista no TST, sob a alegação de violação a dispositivos constitucionais, dentre eles o que assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório (artigo

E mais, conforme salientado anteriormente, são duas as espécies de trabalhador avulso: avulso portuário e o não-portuário: Esses conceitos estão previstos expressamente na Instrução Normativa INSS- DC... Vale destacar que a Lei 8.630 /93 se aplica tanto para o empregado portuário quanto ao portuário avulso, enquanto a Lei 9.719 /98 trata apenas dos direitos do trabalhador portuário avulso... 03 /05, que em seu artigo 350 os define como: II - trabalhador avulso não-portuário aquele que presta serviços de carga e descarga de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério, o trabalhador

a Instrução Normativa nº. 51, de 17 de fevereiro de 2006, e dá outras providências... por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto, revoga a Instrução Normativa nº. 22/03 e dá outras providências... aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa nº. 110/12 e dá outras providências

a Instrução Normativa nº. 51, de 17 de fevereiro de 2006, e dá outras providências... por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto, revoga a Instrução Normativa nº. 22/03 e dá outras providências... aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa nº. 110/12 e dá outras providências

E mais, conforme salientado anteriormente, são duas as espécies de trabalhador avulso: avulso portuário e o não-portuário: Esses conceitos podem ser extraídos da Instrução Normativa INSS- DC 03 /05, que... A DECISÃO (fonte: www.tst.gov.br ) TST: SINDICATO NÃO PODE ATUAR COMO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA AVULSA É manifestamente inconstitucional norma coletiva que autoriza a descaracterização do papel e das funções... Vale destacar que a Lei 8.630 /93 se aplica tanto para o empregado portuário quanto ao portuário avulso, enquanto a Lei 9.719 /98 trata apenas dos direitos do trabalhador portuário avulso

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RETIFICAÇÃO Art. 45 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado... a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera as Instruções Normativas RFB n. 1.415, de 4 de dezembro... MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação

Ferri – DJe 07.03.2014 – p. 227) A Instrução Normativa RFB nº 1.238/2012, trouxe alteração do valor mínimo para recolhimento de contribuições em Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS)... TST... (TRT 03ª R. – RO 0011231-93.2013.5.03.0055 – Rel

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Altera a redação da Instrução Normativa nº 32, de 23 de setembro de 2015... Atos do Poder Executivo COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS SECRETARIA-EXECUTIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 Institui o Cadastro Nacional de Nomenclaturas - CNN/ICP-BRASIL... RESOLUÇÃO N. 11, DE 03 DE AGOSTO DE 2016 Determina que os diretores vinculados à Secretaria Judiciária deste Tribunal pratiquem os Atos Ordinatórios relacionados, independentemente de despacho