Imóvel Retomada em Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (25) de outubro a constitucionalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial... Pelas regras, o imóvel é uma garantia pelo pagamento de dívida e pode ser tomado pelo banco no caso de inadimplência sem decisão judicial... Para o ministro, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel

A Corte reafirmou que a retomada de imóveis em casos de inadimplência de financiamentos, quando o imóvel é a garantia (alienação fiduciária), não viola as normas constitucionais... Processo relacionado: RE 860631 Fonte: Supremo Tribunal Federal Fonte: https://www.advocaciarafaelmello.com.br/artigos/54/stf_autoriza_retomada_de_imoveis_de_devedor_sem_n... STF Autoriza Retomada de Imóveis de Devedor sem Necessidade de Decisão Judicial Nesta quinta-feira (26/10/2023), o Supremo Tribunal Federal (STF), em maioria de votos, aprovou a validação da possibilidade

Desocupação para uso próprio tem procedimentos específicos na Lei de Locação No caso analisado, segundo o relator, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel... do imóvel locado... da saisine ), estava comprovada a posse indireta do autor da ação sobre o imóvel

Lei de locação No caso analisado, segundo o relator, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel para moradia, contexto em que a Lei 8.245 /1991 prevê procedimentos... do imóvel locado... acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), segundo o qual a ação possessória seria cabível para que os possuidores indiretos —no caso, os herdeiros do proprietário falecido —reivindicassem a retomada

Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual... O ministro Villas Bôas Cueva, relator, explicou que o TJMG reconheceu o direito de retomada do imóvel pelos sucessores com base no artigo 23 do Decreto 59.566 /66, que, além de garantir o exercício do... Em setembro de 2007, os herdeiros notificaram os réus para que eles desocupassem o imóvel

Argumentou que o procedimento para a retomada do imóvel pelo banco não poderia ter sido feito em cartório, exigindo uma ordem de um juiz. O pedido foi negado em todas as instâncias... No caso julgado, a Caixa Econômica Federal emprestou dinheiro para um cliente comprar um imóvel... O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar um imóvel financiado, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar

Conforme veremos a seguir, o prazo da locação residencial faz toda a diferença para os procedimentos necessários à retomada do imóvel... Pois bem: se o seu contrato for escrito e por prazo igual ou superior a 30 meses, é possível a retomada do imóvel mediante a chamada denúncia vazia... O locador poderá solicitar a retomada do imóvel a qualquer tempo, mas deve comunicar ao inquilino e conceder o prazo de 30 dias para a desocupação

Segundo Ícaro Torquato, da FCA Imóveis, a retomada de bens, de imóveis financiados e não pagos, pode aumentar e isso gerará novos negócios... Além da retomada de imóveis, o que é ruim para alguns e oportunidades para outros, temos outro lado que mostra uma mudança no setor imobiliário: o tipo de imóvel... Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/dino/aumento-da-retomada-de-bens-pelos-bancos-estimula-compra-de-imoveisevalores-devem-ficar-bem-abaixo-do-praticado-pelo-mercado,9310350587154f5e12fcbdb94490bf79wk7x6r8r.html

Notícias DECISÃO 09/05/2023 Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado... Desocupação para uso próprio tem procedimentos específicos na Lei de Locação No caso analisado, segundo o relator, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel... do imóvel locado

Mesmo que as dívidas sejam anteriores à retomada. Em longo voto, Caio Mendes explicou que as dívidas condominiais são ligadas ao imóvel (são de "natureza propter rem ", conforme escreveu no voto)... Dívidas de condomínio são ligadas ao imóvel, e não ao proprietário, decide TJ-SP... Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio