Imposto de Renda. Restrição em Notícias

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  • Imposto de Renda 2021- Novidades

    Notícias03/03/2021Rafael Aquati
    O que é Imposto de Renda? Um tributo federal que incide sobre o que se ganha durante o período de um ano. Os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, em relação aos que possuem menor renda... A não realização da declaração pode acarretar em CPF cancelado e consequentemente restrições de crédito... A realização da declaração, mas entregue a intempestivamente, será sentido financeiramente, pois a multa é de 1% ao mês, mais correção monetária sobre o imposto devido
  • Os 12 principais erros no Imposto de Renda que mais levam à malha fina

    Notícias17/03/2021ADVOCACIA DIGITAL
    Se o dependente adicionar mais rendimentos tributáveis do que deduções à declaração, sua inclusão no Imposto de Renda pode levar o contribuinte a se enquadrar em uma faixa maior do imposto... Veja abaixo os principais erros que mais levam os contribuintes à malha fina do Imposto de Renda. 1) Informar valores errados Os valores dos rendimentos devem ser declarados com cuidado, principalmente... O neto só pode ser incluído como dependente no Imposto de Renda dos avós se eles tiverem a sua guarda judicial e se ele estiver enquadrado nas mesmas regras válidas para a inclusão de filhos: ter até 21
  • Limite para dedução no imposto de renda de despesa com educação é inconstitucional

    Notícias26/01/2017Robson Pêgo Advogados
    pois os gastos com educação são, como o próprio nome diz,"gastos"que não configuram aquisição de acréscimo patrimonial, fato gerador do imposto de renda, mas sim um decréscimo patrimonial"... Segundo a Apesp, é inconstitucional o trecho da Lei nº 9250 /95 (art. 8º, inciso II, alínea b) que estabelece um limite de dedução das despesas com educação, quando da apuração do imposto de renda, pois... De acordo com a legislação, no tocante a gastos com saúde não há restrição ao valor a ser deduzido para a apuração do imposto, ao contrário das despesas com educação
  • Empresas podem abater distratos no Imposto de Renda

    Notícias07/06/2019Pedro Bastos
    A Receita Federal por meio de Solução de Consulta n. 150 publicada este ano decidiu favoravelmente às construtoras e incorporadoras, a partir de agora será possível abater distratos no Imposto de Renda... Uma restrição estabelecida pela Consulta é a impossibilidade de se manejar em face da Administração ações de repetição de indébito, restituição, ressarcimento ou compensação dos tributos quitados... VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES NO LUCRO PRESUMIDO A frustração da venda caracterizada pelo cancelamento da operação implica reversão de receita reconhecida pela construtora, ou seja, a empresa pagou imposto
  • Coranavírus: Anastasia pede prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda

    Notícias18/03/2020Senado
    de Renda de 2020... primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), enviou nesta quarta-feira (18) um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a prorrogação do prazo da entrega das declarações do Imposto de Renda... O prazo para apresentação da declaração de Imposto de Renda começou no dia 2 de março e acaba no dia 30 de abril. A Receita Federal estima que receberá 32 milhões de declarações até lá
  • Governo divulga novas regras do Imposto de Renda

    Notícias23/02/2017Pontes & Fernandes
    A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para o o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 — referente aos valores recebidos em 2016... Para fazer as declarações na modalidade online e através de celular, porém, há restrições como não ter recebido rendimento do exterior ou superiores a 10.000.000 de reais... A multa para quem perder o prazo varia entre 165,74 reais e 20% do imposto devido
  • Doações a universidades poderão ser abatidas do imposto de renda

    Notícias22/08/2018Senado
    Ele lembrou também que a Lei 13.490 , de 2017, já autoriza doações, inclusive em dinheiro, para as universidades, mas sem prever dedução no Imposto de Renda... Pode ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (Pronies), que permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda... João Alberto afirma que a restrição é desnecessária pois a Constituição determina que todos têm direito à educação
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