Inocorrência de Acumulação de Função em Notícias

(TRT 02ª R. – RO 00575200504702008 – (20070690809)– 10ª T. – Relª Juíza Sônia Aparecida Gindro – DJSP 04.09.2007) ZELADOR – LIMPEZA EM GERAL – ACÚMULO DE FUNÇÃO – INOCORRÊNCIA – “Acúmulo de funções... Acúmulo de função não caracterizado. Recurso não provido.”... – Relª Desª Mércia Tomazinho – DJe 04.11.2008) ZELADOR – SUBSTITUIÇÃO DE PORTEIROS – ACÚMULO DE FUNÇÃO – CONFIGURAÇÃO – “Zelador. Acúmulo de função. Configuração

e que atentem ao PAR O art. 425 do Código Civil autoriza a estipulação de contratos atípicos e a possibilidade de um dos contratantes ceder sua posição contratual a outro está, ainda, relacionada à função... No âmbito do PAR, a cessão de posição contratual também exerce importante função social, tendo em vista que pode evitar que o beneficiário original do Programa saia prejudicado, caso não consiga mais pagar... Suspensão da percepção de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou acumulação de acervo processual e de gratificação de direção de fórum. Vantagens de caráter eventual e temporário

desta Corte Superior conjugada com a orientação firmada na Súmula nº 170 , também deste Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação... Foi dispensada, sem justa causa, em 31/03/2020, e recontratada no dia seguinte, em 01/04/2020, para a mesma função, com alteração de regime jurídico, na modalidade de prestação temporária de trabalho... Todavia, sendo absolutamente omisso o Regulamento da Câmara de Arbitragem em disciplinar a solução para o impasse criado entre Tribunais arbitrais, compete ao Superior Tribunal de Justiça, em atenção à função

PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. 1... INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. REABERTURA DE PRAZO. 1... Alegou que eventual proibição de acumulação de benefícios restringe-se àqueles com o mesmo fundamento, o que não é o caso em tela, haja vista que a indenização prevista na Lei Estadual refere-se à reparação