Irpf. Forma de Apuração em Notícias

Nesse sentido, ela: Institui o Programa Auxiliar de Apuração do IRPF incidente sobre operações de renda variável (ReVar); Dispõe sobre o envio de informações à RFB relativas a operações realizadas no mercado... Ela regulamenta obrigações acessórias pertinentes ao imposto de renda de pessoa física (IRPF) incidente sobre operações de Renda Variável... O envio pelas depositárias depende, porém, da autorização prévia do investidor às depositárias centrais autorizadas pela CVM, na forma estabelecida pelas mesmas depositárias (art. 4º, § 1º)

Até março de 2024 funcionará de forma experimental para apenas alguns investidores... Assim, vai automatizar o processo de apuração de ganhos em renda variável e o cálculo do Imposto de Renda devido nessas operações... A ferramenta permitirá, entre outras funções, a validação das informações capturadas pelas APIs, a inserção do preço médio inicial dos ativos, o controle mensal das apurações de cálculo, a emissão e pagamento

Este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes brasileiros vão prestar contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações... De acordo com o supervisor do programa do IRPF houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens... Outro ponto é a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de devolução de valores descontados a mais no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)... Para a ministra, como o pedido está fundamentado em descontos fiscais da apuração de reclamação trabalhista relacionada ao contrato de trabalho, cabe ao Judiciário Trabalhista julgar o feito... Competência constitucional Para o TRT, a devolução desses valores deve ser feita inicialmente de forma administrativa pela própria Receita Federal, por meio da restituição do Importo de Renda, ou por meio

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de devolução de valores descontados a mais no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)... Para a ministra, como o pedido está fundamentado em descontos fiscais da apuração de reclamação trabalhista relacionada ao contrato de trabalho, cabe ao Judiciário Trabalhista julgar o feito... Competência constitucional Para o TRT, a devolução desses valores deve ser feita inicialmente de forma administrativa pela própria Receita Federal, por meio da restituição do Importo de Renda, ou por meio

a facilitar, para o Fisco, a apuração do resultado tributável do produtor rural... a elaboração do termo de abertura e de encerramento, e o envio do arquivo digital para a Receita Federal deverá ocorrer entre 1º de janeiro de 2020 e a data da tempestiva de entrega da declaração do IRPF... Outra cautela a ser ressaltada diz respeito aos investimentos e às despesas de custeios que podem ser dedutíveis na apuração do resultado da atividade rural

Conheça as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011 A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativa ao ano calendário 2010 deve ser entregue entre os dias 1º de março e... Nesse caso, o imposto resultante da apuração será adicionado ao imposto apurado na declaração, sujeitando-se aos mesmos prazos de pagamentos e condições deste... retido e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (NM) a que se referem os rendimentos recebidos de forma

A Câmara dos Deputados aprovou, em 01/09/2021, o Projeto de Lei 2.337/2021, que promove modificações na legislação do IRPF, IRPJ e CSLL... limite previsto pelo SIMPLES, ou seja, inferior a 4,8 milhões ao ano; 📌 redução da alíquota do IRPJ de 15% para 8%, com a instituição de adicional de 1,5% (CFEM); 📌 impossibilidade de dedução, na apuração... Dessa maneira, diante das alterações promovidas na legislação do IRPF, IRPJ e CSLL, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal. Clique aqui para acessar o inteiro teor

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de devolução de valores descontados a mais no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)... Para a ministra, como o pedido está fundamentado em descontos fiscais da apuração de reclamação trabalhista relacionada ao contrato de trabalho, cabe ao Judiciário Trabalhista julgar o feito... Competência constitucional Para o TRT, a devolução desses valores deve ser feita inicialmente de forma administrativa pela própria Receita Federal, por meio da restituição do Importo de Renda, ou por meio

do montante devido no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), teria atuado como legislador, violando o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição Federal )... RE, a União argumentou que a Turma Recursal, ao instituir nova fórmula de cálculo, cumulativo, para as contribuições sociais devidas pelos segurados empregados, domésticos e avulsos, semelhante à apuração... Assim, incidentalmente, a Turma Recursal declarou a inconstitucionalidade da expressão “de forma não cumulativa”