Levantamento, (Fgts). (Cef) em Notícias

Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal apreciar demanda contenciosa em face da CEF para levantamento de FGTS e outros fundos... Ou seja, situações em que a Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto entidade gestora do FGTS, não se opõe ao saque, já que não há afronta à legislação específica... Algumas situações podem requerer a intervenção da Justiça do Trabalho para o levantamento dos depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): quando é necessária uma autorização judicial para

Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal apreciar demanda contenciosa em face da CEF para levantamento de FGTS e outros fundos... Ou seja, situações em que a Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto entidade gestora do FGTS, não se opõe ao saque, já que não há afronta à legislação específica... Algumas situações podem requerer a intervenção da Justiça do Trabalho para o levantamento dos depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): quando é necessária uma autorização judicial para

Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal apreciar demanda contenciosa em face da CEF para levantamento de FGTS e outros fundos... Ou seja, situações em que a Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto entidade gestora do FGTS, não se opõe ao saque, já que não há afronta à legislação específica... Algumas situações podem requerer a intervenção da Justiça do Trabalho para o levantamento dos depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): quando é necessária uma autorização judicial para

“Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na CEF, decorrente da relação de emprego havida entre ex-empregado... Na reclamação trabalhista, com o pedido de tutela antecipada, a viúva, dependente do empregado falecido, relatou a dificuldade para fazer o levantamento dos depósitos perante o órgão competente... Súmula cancelada A ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista da viúva, explicou que a Súmula 176 do TST, segundo a qual a Justiça do Trabalho só tem competência para autorizar o levantamento

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos... A CEF então impetrou mandado de segurança alegando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações de movimentaçõe financeiras do FGTS, por violação do artigo 109 , inciso l, da Constituição Federal... "Logo, a circunstância de a CEF figurar como gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o direito pleiteado decorre diretamente do contrato

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos... A CEF então impetrou mandado de segurança alegando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações de movimentaçõe financeiras do FGTS, por violação do artigo 109 , inciso l, da Constituição Federal... "Logo, a circunstância de a CEF figurar como gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o direito pleiteado decorre diretamente do contrato

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos... A CEF então impetrou mandado de segurança alegando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações de movimentaçõe financeiras do FGTS, por violação do artigo 109 , inciso l, da Constituição Federal... "Logo, a circunstância de a CEF figurar como gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o direito pleiteado decorre diretamente do contrato

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos... A CEF então impetrou mandado de segurança alegando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações de movimentaçõe financeiras do FGTS, por violação do artigo 109 , inciso l, da Constituição Federal... "Logo, a circunstância de a CEF figurar como gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o direito pleiteado decorre diretamente do contrato

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos... A CEF então impetrou mandado de segurança alegando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações de movimentaçõe financeiras do FGTS, por violação do artigo 109 , inciso l, da Constituição Federal... "Logo, a circunstância de a CEF figurar como gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o direito pleiteado decorre diretamente do contrato

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos... A CEF então impetrou mandado de segurança alegando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações de movimentaçõe financeiras do FGTS, por violação do artigo 109 , inciso l, da Constituição Federal... "Logo, a circunstância de a CEF figurar como gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o direito pleiteado decorre diretamente do contrato