Liberdade de Imprensa - Art. 220 da Constituição Federal em Notícias

da plena liberdade de imprensa e de expressão... da plena liberdade de imprensa e de expressão”, finalizou a OAB... “A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa

de imprensa (arts. 5º , inciso IX e 220 , Constituição Federal ) e a inviolabilidade da honra e da imagem da pessoa (artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal )... Em primeiro lugar, a r. sentença de primeiro grau acentuou que “a liberdade de imprensa é garantia vital à democracia, cujo controle pelo Poder Judiciário é sempre delicado”, “uma vez que não há direitos... interessa sublinhar, ainda que brevemente, alguns conceitos expendidos nos pronunciamentos judiciais, dentre os quais destaca-se a análise de eventual colisão entre dois princípios constitucionais: a liberdade de imprensa

Com a liberdade de imprensa, não é diferente... O Supremo Tribunal Federal, nos casos nos quais ele analisou questões que confrontam, de um lado, a liberdade de imprensa, como valor fundamental do Estado Democrático de Direito (art. 5 , IV e art. 220... que o tema da liberdade de imprensa merecesse, novamente, as atenções do público e das autoridades em geral

Com a liberdade de imprensa, não é diferente... O Supremo Tribunal Federal, nos casos nos quais ele analisou questões que confrontam, de um lado, a liberdade de imprensa, como valor fundamental do Estado Democrático de Direito (art. 5 , IV e art. 220... à liberdade de imprensa — de que possam se aproveitar dessa “regulação” para, na realidade, retomar a censura estatal à atividade da imprensa

do Poder Judiciário (Art. 2 , CF/88 ) e a liberdade de imprensa (Art. 220 , CF/88 ) no nosso país como o propalado controle “social e popular” da mídia defendido por setores do governo e previsto expressamente... A liberdade de imprensa e a independência do Poder Judiciário são alicerces do Estado Democrático de Direito. Sem um Poder Judiciário independente e uma imprensa livre não existe democracia... Federais do Brasil (AJUFE), que tem por dever institucional zelar pelo Estado Democrático de Direito e pelo regime republicano, vem, mais uma vez a público, manifestar preocupação com novo atentado à liberdade de imprensa

Destacou que o artigo 220 , caput, da CF , bem como os seus parágrafos 1º e 2º formam uma rede de proteção à liberdade de imprensa... Ayres Britto abordou aspectos relacionados a três dispositivos da Constituição Federal sobre a liberdade de imprensa... Em sua fala, o ministro do STF lembrou que a liberdade de imprensa não é o único direito absoluto previsto pela Constituição

Destacou que o artigo 220 , caput, da CF , bem como os seus parágrafos 1º e 2º formam uma rede de proteção à liberdade de imprensa... Ayres Britto abordou aspectos relacionados a três dispositivos da Constituição Federal sobre a liberdade de imprensa... Em sua fala, o ministro do STF lembrou que a liberdade de imprensa não é o único direito absoluto previsto pela Constituição

Destacou que o artigo 220 , caput , da CF , bem como os seus parágrafos 1º e 2º formam uma rede de proteção à liberdade de imprensa... Ayres Britto abordou aspectos relacionados a três dispositivos da Constituição Federal sobre a liberdade de imprensa... Em sua fala, o ministro do STF lembrou que a liberdade de imprensa não é o único direito absoluto previsto pela Constituição

“A imprensa é a luz da liberdade” John Milton O presente artigo pretende abordar alguns aspectos relevantes, no que tange ao Estado Democrático de Direito e à Liberdade de Imprensa, visto a importância... A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê, e a visão de si mesmo é a primeira confissão da sabedoria . (Marx, Karl. A liberdade de imprensa . 1980. LPM Ed. p. 42.)... Quanto à liberdade de imprensa cabe mencionar Marx que afirma: a imprensa livre é o olhar onipotente do povo, a confiança personalizada do povo nele mesmo, o vínculo articulado que une o indivíduo ao Estado

A questão é importantíssima, estando tensionados valores constitucionalmente consagrados, como, de um lado, a liberdade de pensamento ( CF/88 , artigo 5º , IV ) e a liberdade de imprensa ( CF/88 , artigo... Por isso, as garantias inerentes “à liberdade de imprensa... se qualificam como sobredireitos” , de modo que, “ antes de tudo prevalecem as relações de imprensa como superiores bens jurídicos e natural... Ao debruçar-se sobre o papel institucional da Imprensa, o Supremo Tribunal Federal, em julgado histórico, afirmou de modo enfático que “ não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura