Mandado de Segurança. Citação em Notícias

Não cabimento de mandado de segurança para recorrer de produção antecipada da prova. AgInt nos EDcl no recurso em mandado de segurança nº 61.128/GO . Ato judicial... Mandado de segurança. Cabimento. Perícia deferida em caráter de urgência, inaudita altera pars. Prévia comunicação do interessado, mediante telefonema. Citação posterior... Essa limitação faz essas incorreções, como a decisão do STJ, pois a parte tenta "recorrer" por meio de mandado de segurança. Confira no livro mais sobre o assunto

Mandado de segurança O mandado de segurança é uma das ferramentas jurídicas previstas na Constituição federal para assegurar direitos e garantias fundamentais... Originária do Projeto de Lei da Câmara PLC 76/2016, aprovado no último dia 16 pelo Senado, o texto modifica a Lei dos Mandados de Segurança ao obrigar os magistrados relatores de mandados de segurança... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O advogado poderá ter o direito de fazer a defesa oral de um pedido de liminar na sessão de julgamento de mandado de segurança nos tribunais... “É preciso outorgar aos advogados a faculdade de sustentar oralmente as suas razões perante o foro judicial a respeito do pedido de medida liminar em mandado de segurança individual ou coletivo... A proposta altera a Lei 12.016 /2009 ( Lei do Mandado de Segurança ) para obrigar o relator do processo – nos casos de competência originária dos tribunais – a conceder aos advogados das partes envolvidas

O mandado de segurança é uma das ferramentas jurídicas previstas na Constituição federal para assegurar direitos e garantias fundamentais... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O texto obriga os juízes relatores de mandados de segurança a conceder aos advogados de ambas as partes envolvidas a chance de fazer defesa oral dos pedidos de liminar

Foi impetrado, então, habeas corpus em favor de C.R. alegando-se que a ausência de citação do réu como litisconsorte passivo necessário no mandado de segurança do Ministério Público constituiria nulidade... Buscou-se, assim, a anulação do mandado de segurança, pedido que foi concedido pela Quinta Turma do STJ. STJ... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e determinou a citação

Foi impetrado, então, habeas corpus em favor de C.R. alegando-se que a ausência de citação do réu como litisconsorte passivo necessário no mandado de segurança do Ministério Público constituiria nulidade... Buscou-se, assim, a anulação do mandado de segurança, pedido que foi concedido pela Quinta Turma do STJ. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e determinou a citação

Buscou-se, assim, a anulação do mandado de segurança, pedido que foi concedido pela Quinta Turma do STJ... Foi impetrado, então, habeas corpus em favor de C.R. alegando-se que a ausência de citação do réu como litisconsorte passivo necessário no mandado de segurança do Ministério Público constituiria nulidade... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e determinou a citação

Ao julgar recurso contra essa decisão, a SDI-2 constatou que, anteriormente ao mandado de segurança, os sócios apresentaram embargos à execução e exceção de pré-executividade, todos adotando a mesma tese... Por considerar que a Orientação Jurisprudencial 54 da SDI-2 considera incabível a cumulação do mandado de segurança com as medidas judiciais praticadas anteriormente, a Subseção determinou a extinção do... de ilegalidade da penhora sobre pensão alimentícia e irregularidade de citação

Buscou-se, assim, a anulação do mandado de segurança, pedido que foi concedido pela Quinta Turma do STJ... Foi impetrado, então, habeas corpus em favor de C.R. alegando-se que a ausência de citação do réu como litisconsorte passivo necessário no mandado de segurança do Ministério Público constituiria nulidade... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e determinou a citação

suspensa a liminar do TJSP no mandado de segurança Posteriormente, o denunciado pediu que a medida fosse estendida para alcançar o trâmite do próprio mandado de segurança que aguardava somente a citação... Com essa decisão, o mérito do mandado de segurança só poderá ser decidido após o julgamento do habeas corpus impetrado em Tribunal Superior por um dos denunciados Foi suspendido a tramitação do mandado... recebimento da denúncia, entendo oportuna a suspensão da tramitação do referido mandado de segurança", decidiu Schietti Processo: HC 296848