Medida Cautelar de Exibição de Documentos Prontuários Médicos em Notícias

Na medida cautelar de exibição de documentos, de natureza preparatória, quando a parte ré não oferece resistência e promove a juntada do documento solicitado, no prazo de defesa, não pode haver condenação... Em seu voto, o relator, desembargador Rui Bacellar Filho, explicou que a ação cautelar de exibição de documento, prevista nos artigos 844 e 845 do Código de Processo Civil , conquanto caracterize medida... No caso, o autor ingressou com ação pedindo a apresentação do prontuário médico de sua madrinha. O pedido não foi atendido administrativamente, devido ao sigilo atribuído por lei ao prontuário

A câmara entendeu que o ajuizamento de medida cautelar de exibição de documento, pela recusa do fornecimento de cópia de documentos ao pai da menina, impõe a condenação da parte vencida ao ônus da sucumbência... cautelar de exibição de documento, pela recusa do fornecimento de cópia de documentos ao pai da menina, impõe a condenação da parte vencida ao ônus da sucumbência Assim, o hospital, ao dar causa à abertura... ao prontuário médico-hospitalar da criança, de interesse de sua família Foi a instituição que negou administrativamente o pedido do demandante Seria injusto, portanto, passar as despesas ao pai, concluíram

A câmara entendeu que o ajuizamento de medida cautelar de exibição de documento, pela recusa do fornecimento de cópia de documentos ao pai da menina, impõe a condenação da parte vencida ao ônus da sucumbência... O hospital não se manifestou no pedido extrajudicial que o genitor lhe encaminhara, obrigando-o a ajuizar ação cautelar para ter acesso ao prontuário médico-hospitalar da criança, de interesse de sua família... A 6ª Câmara de Direito Civil atendeu a recurso de um pai contra decisão que o condenara a pagar as despesas de ação movida contra um hospital, a fim de que este apresentasse documentos referentes à internação

A câmara entendeu que o ajuizamento de medida cautelar de exibição de documento, pela recusa do fornecimento de cópia de documentos ao pai da menina, impõe a condenação da parte vencida ao ônus da sucumbência... O hospital não se manifestou no pedido extrajudicial que o genitor lhe encaminhara, obrigando-o a ajuizar ação cautelar para ter acesso ao prontuário médico-hospitalar da criança, de interesse de sua família... A 6ª Câmara de Direito Civil atendeu a recurso de um pai contra decisão que o condenara a pagar as despesas de ação movida contra um hospital, a fim de que este apresentasse documentos referentes à internação

de documentos ou coisa, documentos, testemunhas, perícia e inspeção judicial)... Doutrinariamente, a venda "ad mensuram" é a hipótese em que as partes estipulam "o preço por medida de extensão, situação em que a medida passa a ser condição essencial ao contrato efetivado (...)... dos documentos requeridos na petição inicial, advertindo-a sobre o não cabimento de nenhuma defesa