Mercado de Trabalho.impossibilidade em Notícias

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  • Homem deve manter pensão de ex-mulher que não retornou ao mercado de trabalho

    Notícias14/02/2017Dra Sabrina Blaustein Regino de Mello
    O homem alegou que, naquele momento, a ex-esposa era jovem e tinha condições de se preparar para o mercado de trabalho, mas não o fez... "Se uma pensão, nos moldes atuais, é fixada por prazo predeterminado, o beneficiário ou a beneficiária está avisado de que deve se reinserir no mercado de trabalho... A jurisprudência era outra à época da separação, e não faria sentido suprimir agora o benefício de alguém que não se reinseriu no mercado de trabalho quando acreditava que não precisaria fazê-lo, justamente
  • Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica a manutenção de pensão a ex-esposa

    Notícias09/10/2018QUEVEDO & DONDEO
    O ex-marido alegou que, à época da separação, a ex-esposa era jovem e tinha condições de se preparar para o mercado de trabalho, mas não o fez... “Se uma pensão, nos moldes atuais, é fixada por prazo predeterminado, a beneficiária está avisada de que deve se reinserir no mercado de trabalho... A legislação atual prevê o pagamento de pensão por prazo determinado, exceto em casos excepcionais, como incapacidade permanente ou impossibilidade de reinserção no mercado
  • Desaposentação x Reaposentação - Impossibilidade

    Notícias16/01/2021Everson Alexandre Assumpção
    Reaposentação: quando o trabalhador aposentado continua no mercado de trabalho e preenche os requisitos para uma nova aposentadoria... O STF no julgamento de 2020, reafirmou a impossibilidade de revisão de benefício pelos institutos supracitados por não haver previsão legal na Constituição
  • Inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho ainda é desafio

    Notícias14/02/2012Consultor Jurídico
    E nesses princípios fundamentais está também a inclusão do portador de necessidades especiais no mercado de trabalho... É importante ressaltar que a simples inclusão do portador de necessidades especiais no mercado de trabalho, sem um estudo e trabalho específico, tem como resultado sua total exclusão... Este novo projeto deveria sim debater e exigir uma nova política pública que permita a reabilitação ou habilitação do deficiente físico para exercer uma atividade no mercado de trabalho
  • Aposentadoria de um salário-mínimo não pode ser penhorada

    Notícias06/10/2020Tatiane Franzzini De Góes
    Assim decidiu a SDI-1 do TST ao considerar que o aposentado possui 75 anos e impossibilidade de retornar ao mercado de trabalho para complementar a renda... Decisão considerou idade do aposentado e impossibilidade de retornar ao mercado de trabalho. Não cabe penhora salarial de empregado que recebe aposentadoria equivalente a um salário-mínimo... juiz, a situação se agrava diante dos fatos de que os rendimentos se trata de provento de aposentadoria, e de que o aposentado possui 75 anos, estando presumivelmente impossibilitado de retornar ao mercado de trabalho
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