Multa Aplicada Pelo Ministério do Trabalho em Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná negou provimento a recurso em que a Pinuscam Indústria e Comércio de Madeira pedia a anulação de uma multa aplicada por fiscais do Ministério do Trabalho... A empresa foi multada em cerca de R$ 6.700,00 por não dar treinamento de segurança a operadores de motosserra, descumprindo o item 31.12.20.1 da Norma Regulamentadora nº 31, do ministério do Trabalho e... A Pinuscam recorreu da decisão proferida pelo juiz Roberto Dala Barba Filho, da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba, que havia declarada legítima e legal a multa imposta

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir, na Justiça, a manutenção de uma multa no valor de R$ 348.862,74, imposta por auditores fiscais do Ministério do Trabalho à Rio Branco Alimentos S/A... Produtora dos alimentos da marca Pif Paf, a empresa foi autuada pela Superintendência do Ministério do Trabalho em Minas Gerais porque foram detectadas irregularidades no pagamento de cerca de 2.000 empregados... correta a previsão legal utilizada pelos fiscais que aplicaram a multa

Cuiabá – O Pronto Atendimento Infantil e Adulto de Rondonópolis receberá R$ 185 mil de multa aplicada a uma multinacional do segmento de transmissão e distribuição de energia para a aquisição de equipamento... Acordo – Com a assinatura do TAC, a empresa se dispôs a seguir as determinações previstas na Norma Regulamentadora nº 18, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), específica para o setor da construção... O valor é referente à indenização por dano moral coletivo estabelecida em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2013 por manter empregados em condições

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ônibus Ltda... A multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada porque a empresa não permitiu a utilização do "passe livre" do auditor em ônibus de linha especial, com televisão, ar condicionado e som ambiente (chamado popularmente... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a anulação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ônibus Ltda... A multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada porque a empresa não permitiu a utilização do "passe livre" do auditor em ônibus de linha especial, com televisão, ar condicionado e som ambiente (chamado popularmente... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a anulação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ônibus Ltda... A multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada porque a empresa não permitiu a utilização do "passe livre" do auditor em ônibus de linha especial, com televisão, ar condicionado e som ambiente (chamado popularmente... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a anulação

O valor resulta de multa aplicada no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) por descumprimento de decisão judical relativa à jornada de trabalho... A irregularidade foi apurada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul destinou R$ 12 mil em favor dos fundos municipais de Reequipamento de Bombeiros (Funrebom) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fmdca)

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ônibus Ltda... A multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada porque a empresa não permitiu a utilização do "passe livre" do auditor em ônibus de linha especial, com televisão, ar condicionado e som ambiente (chamado popularmente... TST Ao não conhecer do recurso da União contra a decisão do TRT, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na Sétima Turma do TST, destacou que o auditor ao atribuir multa de cunho trabalhista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ônibus Ltda... A multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada porque a empresa não permitiu a utilização do passe livre do auditor em ônibus de linha especial, com televisão, ar condicionado e som ambiente (chamado popularmente... TST Ao não conhecer do recurso da União contra a decisão do TRT, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na Sétima Turma do TST, destacou que o auditor ao atribuir multa de cunho trabalhista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ônibus Ltda... A multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada porque a empresa não permitiu a utilização do "passe livre" do auditor em ônibus de linha especial, com televisão, ar condicionado e som ambiente (chamado popularmente... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a anulação