MPT em Santa Cruz do Sul: Multa aplicada no Banrisul é destinada aos Bombeiros, Criança e Adolescente

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul destinou R$ 12 mil em favor dos fundos municipais de Reequipamento de Bombeiros (Funrebom) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fmdca) santa-cruzenses. O valor resulta de multa aplicada no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) por descumprimento de decisão judical relativa à jornada de trabalho. A irregularidade foi apurada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O pagamento da multa e destinação do valor foram definidos em audiência administrativa realizada, nessa última terça-feira (11/10), na sede do MPT.

A decisão judicial continua em plena vigência e incidirá em caso de novo descumprimento. Segundo a procuradora oficiante no caso, Enéria Thomazini, o acordo, ainda no âmbito administrativo, somente foi possível porque o banco demonstrou a adoção de medidas voltadas a não repetição das irregularidades. Os valores serão repassados aos destinatários e comprovados em até 30 dias.

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

Publicação no site: 14/2/2014