Medida Provisoria 609/13 em Notícias

nas contas de luz, em outra MP, a 609 /13, que desonera produtos da cesta básica... Já a medida provisória 609 reduz a zero a alíquota de PIS /PASEP e Cofins de 28 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café... O governo utiliza-se de uma medida fraudulenta ao incluir texto com o mesmo conteúdo da MP 605 em uma outra medida provisória", criticou o deputado

Foram escolhidos nesta tarde os representantes para a comissão mista que analisará a medida provisória 609 /13, que reduz a zero as alíquotas de tributos federais para produtos da cesta básica... A medida provisória tem um cunho eminentemente social."... Essa é uma das justificativas para a edição da medida provisória editada pelo governo

A medida provisória 605 /13, que trata do assunto, foi aprovada pela Câmara, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se negou a colocá-la em votação porque chegou à Casa a menos de sete... Diante da impossibilidade de votar a MP no Senado, o colégio de líderes do Congresso propôs ao governo incluir o subsídio dos descontas na conta de luz como emenda da Medida Provisória 609 , que trata... A ministra não informou se as desonerações também serão incluídas em outra medida provisória ou se o governo editará um projeto de lei

O Plenário rejeitou, por 189 votos a 85, a emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) à Medida Provisória 609 /13, que pretendia incluir a energia elétrica entre os casos de isenção do PIS /Pasep e da... Medida provisória também contém regras que permitem a redução do valor das contas de luz... Íntegra da proposta: MPV- 609 /2013 Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Pierre Triboli

O Plenário pode votar hoje, a partir das 16 horas, o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 609 /13, que desonera itens da cesta básica... Parecer de comissão mista, que poderá ser votado hoje, reúne conteúdo de duas medidas provisórias. Líderes se reunião às 11 horas para definir pauta da semana... Como negociado anteriormente, a MP 609 foi aprovada com o conteúdo da MP 605 /13, que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

O Plenário começou, há pouco, a análise das duas medidas provisórias que trancam a pauta... A primeira matéria a ser votada é a MP 608 /13, que implementa para os bancos brasileiros as regras dos acordos de Basileia 3... O segundo item a ser examinado pelos senadores é a MP 609 /2013 , que desonera alimentos e produtos de higiene da cesta básica. Mais informações a seguir

Desde a última sexta-feira (31), a MP passou a conter também o que está previsto na Medida Provisória 605 /13, que reduz o valor das contas de luz pagas pelos brasileiros... Paralelamente, o conteúdo da MP 605 , que havia sido aprovada na terça-feira (28) pela Câmara, foi transferido para a MP 609 /13... A Comissão Mista que analisa a MP 609 /13, que desonera os produtos da cesta básica, se reúne hoje para analisar o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP)

Segundo Azeredo, a aprovação da Medida Provisória 609 /13, que isentou os itens da cesta básica do PIS /Pasep e da Cofins, trouxe graves problemas para algumas empresas... Azeredo lembrou que o relator da MP 609 /13, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), tentou corrigir o problema, inserindo dispositivos no texto da medida... A MP foi convertida na Lei 12.839 /13

Esses três últimos itens não constavam da cesta básica e foram adicionados ao grupo com a edição da medida provisória... A medida (MP 609 /13) já está valendo e, segundo o Executivo, deve gerar renúncia de R$ 5,1 bilhões em tributos já neste ano... A Câmara analisa medida provisória que isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS /Pasep) e da Contribuição

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11/6), a partir das 16 horas, o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 609 /13, que desonera itens da cesta básica... Como negociado anteriormente, a MP 609 foi aprovada com o conteúdo da MP 605 /13, que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)