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Fonte: STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27032022-A-atuacao-do-Ministério-P... recursal para atuar como parte no STJ nas ações de improbidade administrativa, reservando-se ao Ministério Público Federal (MPF) o papel de fiscal da lei... A relatoria foi do ministro Rogerio Schietti Cruz, que recordou em seu voto os princípios institucionais previstos no artigo 1º da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) : unidade

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Saiu Edital do Ministério da Agricultura.

Federal do Brasil e do Ministério Público Federal... O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou, na última sexta-feira (10), penalidade de demissão a um auditor fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura... É o segundo servidor punido pelo Ministério da Transparência em decorrência de fatos apurados na Operação Grandes Lagos, deflagrada pela Polícia Federal, em 2006, com participação da Secretaria da Receita

Os deputados também rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura e Ministério do Trabalho e mantiveram a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento... Pela medida, o Ministério da Justiça volta a ficar responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que estava no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e pela demarcação de terras indígenas... que no governo de Jair Bolsonaro (PSL) passou a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura

Os artigos 3º e 4º abordam a modificação da denominação do grupo ocupacional dos cargos de nível superior, que passará de "Técnico do Ministério Público” para “Analista do Ministério Público”... Geral de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto alterando as Leis nº 13.162, de 5 de novembro de 1997 e nº 14.810, de 1º de julho de 2004, que tratam da carreira dos servidores do Ministério... 20 da Lei 14.810, de 1º de julho de 2004, permite o fracionamento das férias dos servidores em períodos não inferiores a dez dias, conferindo-lhes tratamento idêntico ao dispensado aos membros do Ministério

Geral de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto alterando as Leis nº 13.162, de 5 de novembro de 1997 e nº 14.810, de 1º de julho de 2004, que tratam da carreira dos servidores do Ministério... 20 da Lei 14.810, de 1º de julho de 2004, permite o fracionamento das férias dos servidores em períodos não inferiores a dez dias, conferindo-lhes tratamento idêntico ao dispensado aos membros do Ministério

Além disso, no fim de janeiro, o presidente incentivou um movimento que pedia a recriação do Ministério da Segurança Pública... Destacou que, diferentemente do que divulgado erroneamente, ele nunca estabeleceu como condição para assumir o ministério uma nomeação ao STF. “Nunca houve essa condição... Dentro do ministério, disse que a equipe tem atuado de forma integrada." Trabalhamos duro contra a criminalidade organizada. Não houve combate tão efetivo como houve nessa gestão

Considerando o quadro de evolução dos casos do novo Coronavírus (COVID-19), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, editou ofício circular a fim de disciplinar