Necessidade de Demonstração da Impossibilidade de Arcar com As Custas Processuais em Notícias

Segundo o entendimento do TST, para receber o benefício, basta que o trabalhador declare que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais, o que foi feito pelo funcionário da Eletrosul... Conforme o TRT, diante dos altos valores recebidos pelo empregado, não haveria como entender pela sua hipossuficiência econômica, ao ponto de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais... Demonstração de necessidade Na 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o argumento para negar o recurso foi de que a média salarial do empregado afastava a presunção de pobreza decorrente da declaração de

Conforme o TRT, diante dos altos valores recebidos pelo empregado, não haveria como entender pela sua hipossuficiência econômica, ao ponto de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais... Demonstração de necessidade O pedido de gratuidade havia sido negado pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, sob o argumento de que a média salarial do empregado afastava a presunção de pobreza... Para a concessão do benefício, segundo aquele juízo, o eletricitário deveria apresentar prova dessa necessidade, o que não foi demonstrado nos autos

Conforme o TRT, diante dos altos valores recebidos pelo empregado, não haveria como entender pela sua hipossuficiência econômica, ao ponto de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais... Demonstração de necessidade O pedido de gratuidade havia sido negado pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, sob o argumento de que a média salarial do empregado afastava a presunção de pobreza... Para a concessão do benefício, segundo aquele juízo, o eletricitário deveria apresentar prova dessa necessidade, o que não foi demonstrado nos autos

Conforme o TRT, diante dos altos valores recebidos pelo empregado, não haveria como entender pela sua hipossuficiência econômica, ao ponto de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais... Demonstração de necessidade O pedido de gratuidade havia sido negado pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, sob o argumento de que a média salarial do empregado afastava a presunção de pobreza... Para a concessão do benefício, segundo o juízo, o eletricitário deveria apresentar prova dessa necessidade, o que não foi demonstrado nos autos

Conforme o TRT, diante dos altos valores recebidos pelo empregado, não haveria como entender pela sua hipossuficiência econômica, ao ponto de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais... Demonstração de necessidade O pedido de gratuidade havia sido negado pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, sob o argumento de que a média salarial do empregado afastava a presunção de pobreza... Para a concessão do benefício, segundo aquele juízo, o eletricitário deveria apresentar prova dessa necessidade, o que não foi demonstrado nos autos

Para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita é suficiente, em princípio, a simples declaração do postulante sobre a impossibilidade de acordar com as custas processuais e os honorários... A concessão do benefício da justiça gratuita depende da efetiva demonstração da falta de condições para arcar com as despesas do processo. Vistos, etc... pedidos de assistência judiciária gratuita, na maioria dos casos com flagrante má-fé, até em ações de alto valor e com Partes que é possível perceber que possuem condições financeiras suficientes para arcar com as custas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) manteve, por unanimidade, a condenação contra a Limpel Serviços Gerais LTDA que não queria pagar as custas processuais e... Para o relator do processo, desembargador Arnaldo Boson Paes, ao pleitear a gratuidade judiciária, a empresa precisa demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo... desembargador explicou que a decisão do juiz da Vara de São Raimundo Nonato, Thiago Spode, que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita para a empresa Limpel, foi acertada, uma vez não há demonstração

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Custas processuais. Intimação da parte autora para emendar a inicial. Redimensionamento do valor da causa. Complementação das custas... O autor da demanda não terá contra si a inscrição em dívida ativa do valor das custas iniciais - afinal não houve a prestação de nenhum serviço judiciário -, tampouco deverá arcar com ônus sucumbenciais... Destaca-se que, segundo a jurisprudência desta Corte, a decretação de nulidade de atos processuais depende de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada ( pas de nullité sans grief ), por prevalência

cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo... No mesmo relatório, consta que o recolhimento de custas processuais foi de apenas R$ XXX.078.3XX [2]... Até o momento, uma declaração simples da impossibilidade de arcar com os custos do processo bastava para que fosse concedida a assistência judiciária, também conhecida como Justiça gratuita

cabal da impossibilidade de arcar com as despesas do processo Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do TST negou pedido formulado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos... processuais Não satisfeito, o Sindicato recorreu ao TRT15 (Campinas/SP) pleiteando os benefícios da justiça gratuita e a consequente isenção do pagamento das custas O Regional negou o pedido de isenção... lhes permita custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família Em se tratando de pessoas jurídicas, embora se admita a concessão do benefício, exige-se, para tanto, a demonstração