Alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo

Receber um salário alto não significa que o trabalhador tenha condições de arcar com as despesas de um processo. Com base no item I da Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho, a 6ª Turma da Corte entendeu que a declaração de hipossuficiência econômica, assinada pelo empregado ou por seu advogado, tem presunção relativa de veracidade e só pode ser afastada por meio de prova em contrário.

Por unanimidade, o colegiado concedeu o benefício da gratuidade da justiça a um funcionário da Eletrosul C...