Nova Tabela de Cargos e Salários em Notícias

As alterações procedidas pela reclamada, com a implantação da nova tabela de cargos e salários, não trouxeram prejuízo aos reclamantes; ao contrário, resultaram na majoração de seus vencimentos... Ao apreciar o pleito, o relator do acórdão na 3ª Turma, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, citou o resultado da pesquisa feita pela Embrapa antes da implementação da nova tabela de cargos e salários... O magistrado também comparou os níveis ocupados pelos reclamantes em seus cargos, relacionando com os aumentos remuneratórios obtidos na nova tabela e concluiu que as alterações não causaram prejuízo ou

Operações – A operação Tabela Periódica, que é desdobramento da “Lava Jato” e nova etapa da “O Recebedor”, foi deflagrada no dia 30 de junho de 2016 (clique aqui e leia a notícia) pelo Núcleo de Combate... em favor da União, sendo três residências localizadas em condomínios de luxo em Goiânia, três fazendas no município de Novo Mundo (GO) e algumas glebas de terras, e inabilitados para o exercício de cargo... janeiro de 2017, em sua sentença, o juiz federal Rafael Ângelo Slomp condenou José Francisco das Neves a dez anos e sete meses de reclusão e ao pagamento de 980 dias-multa (cada dia corresponde a 1/5 do salário-mínimo

Ao apreciar o pleito, o relator do acórdão na 3ª Turma, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, citou o resultado da pesquisa feita pela Embrapa antes da implementação da nova tabela de cargos e salários... O magistrado também comparou os níveis ocupados pelos reclamantes em seus cargos, relacionando com os aumentos remuneratórios obtidos na nova tabela e concluiu que as alterações não causaram prejuízo ou... Eles afirmaram que as referências em que foram reenquadrados na nova tabela são comparativamente menores que as que ocupavam na tabela anterior, já que houve supressão de referências na nova norma

Ressaltou que a tabela de cargos e salários prevê remuneração maior e jornada de 24h por semana para os técnicos, de acordo com o artigo 14 da Lei 7.394 /1985... Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos... Apesar de reconhecer que a auxiliar exerceu a função de técnico em radiologia por mais de 15 anos, a corte concluiu que ela não cumpria os requisitos formais para o cargo de técnico com base no artigo

Ao apreciar o pleito, o relator do acórdão na 3ª Turma, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, citou o resultado da pesquisa feita pela Embrapa antes da implementação da nova tabela de cargos e salários... O magistrado também comparou os níveis ocupados pelos reclamantes em seus cargos, relacionando com os aumentos remuneratórios obtidos na nova tabela e concluiu que as alterações não causaram prejuízo ou... Eles afirmaram que as referências em que foram reenquadrados na nova tabela são comparativamente menores que as que ocupavam na tabela anterior, já que houve supressão de referências na nova norma

Ressaltou que a tabela de cargos e salários prevê remuneração maior e jornada de 24h por semana para os técnicos, de acordo com o artigo 14 da Lei 7.394 /1985... Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos... Apesar de reconhecer que a auxiliar exerceu a função de técnico em radiologia por mais de 15 anos, a corte concluiu que ela não cumpria os requisitos formais para o cargo de técnico com base no artigo

Assim, reconhecida a ilegalidade, ele determinou a inclusão do servente no Plano de Cargos e Salários, a partir de dezembro de 2011, no nível e grau iniciais estabelecidos na tabela salarial de cargos... Um servidor da Ceasa Minas ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário reajustado de acordo com Plano de Cargos e Salários da empresa... Mas foi excluído, com os demais empregados admitidos na mesma classe, do Plano de Cargos e Salários implantado pela empresa a partir de 2011

A Lei 9.664 de 17 de julho de 2012 que cria no serviço público estadual o Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo – PGCE limita a tabela de vencimento das categorias beneficiadas até 2015... Atrasos de salários para contratados da área da saúde já virou rotina... posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu, na última segunda-feira, 28 de agosto, nova denúncia na Operação Tabela Periódica... Operações – A operação Tabela Periódica, que é desdobramento da “Lava Jato” e nova etapa da “O Recebedor”, foi deflagrada no último dia 30 de junho (clique aqui e leia a notícia) pelo Núcleo de Combate... em favor da União, sendo três residências localizadas em condomínios de luxo em Goiânia, três fazendas no município de Novo Mundo (GO) e algumas glebas de terras, e inabilitados para o exercício de cargo

Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos por mês ( MP 1.206/2024 )... A comissão pode votar ainda o PL 2.332/2022 que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuar como microempreendedores individuais (MEI)... Em relação à atualização da tabela do IR, o PL 125/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar 101, de 2000 ) para determinar a revisão anual das faixas de isenção com base na inflação