Tabela Periódica: MPF em Goiás oferece terceira denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu, no último dia 16 de junho, a terceira denúncia da Operação Tabela Periódica. Os denunciados foram o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves (Juquinha), além de dois ex-diretores da empresa pública e três ex-executivos da Construtora Andrade Gutierrez, pelos crimes de formação de cartel, fraudes em licitação, peculato e corrupção ativa e passiva.

A denúncia recai sobre o contrato nº 16/2006, firmado pela Valec com a Andrade Gutierrez para a construção do trecho de 71 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, entre os Municípios de Jaraguá e Santa Isabel, ambos localizados em Goiás. Atualizado pela Selic, o valor do dano ao patrimônio público alcança o montante de mais de R$ 252 milhões, considerando o sobrepreço praticado à época, a celebração irregular de termos aditivos e o pagamento de propinas. Em 2010, o somatório da propina recebida em espécie apenas por Juquinha, em sua casa em Goiânia, dentro de mochilas, perfez aproximadamente R$ 800 mil, que atualizados equivale a R$1.788.537,08.

De acordo com o MPF, o processo licitatório foi elaborado com exigências que limitaram injustificadamente a competição entre possíveis interessados em oferecer o serviço de construção do trecho citado. As investigações mostraram que a inclusão de tais exigências no edital foi ajustada mediante acordo prévio, em reuniões entre representantes das pessoas jurídicas participantes do cartel, que já estava entranhado na Valec desde 2001.

Formado pelas principais empreiteiras do país, o cartel era inicialmente composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, OAS, CR Almeida, SPA e Constran. A fraude em questão foi perpetuada e ganhou caráter permanente com a autorização e a celebração de termos aditivos ao contrato.

Denunciados – Foram denunciados, além do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, os ex-diretores de engenharia da empresa pública Ulisses Assad e Luiz Carlos de Oliveira Machado. Também foram denunciados o então presidente da Construtora Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sa, e os ex-executivos da empresa Rodrigo Ferreira Lopes da Silva e Clovis Renato Numa Peixoto (clique aqui e confira os crimes imputados a cada um dos denunciados).

Além da condenação pelos crimes de formação de cartel, fraudes em licitação, peculato e corrupção ativa e passiva, o MPF pede a fixação do valor mínimo de reparação do dano em R$252.447.421,70, referente aos prejuízos causados, atualizados pela taxa Selic. Pede, ainda, o levantamento do sigilo do acordo de leniência e do acordo e dos termos de colaboração premiada e a concessão aos denunciados Rodrigo Ferreira, Rogério Sa e Clovis Primo dos benefícios previstos no acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Operações – A operação Tabela Periódica, que é desdobramento da “Lava Jato” e nova etapa da “O Recebedor”, foi deflagrada no dia 30 de junho de 2016 (clique aqui e leia a notícia) pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, pela Superintendência de Polícia Federal em Goiás (PF/GO) e pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e decorre de acordo de leniência que a Camargo Corrêa fechou com o mencionado Conselho, com a interveniência e a anuência do MPF. Baseia-se, ainda, em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez. Eles confessaram o pagamento de propina referente às obras da Ferrovia Norte-Sul ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, além da prática de cartel e fraude em licitações, que deram prejuízos de mais de R$208 milhões aos cofres públicos, em valores de 2004.

Assim como na operação Tabela Periódica, o esquema criminoso envolvendo as obras da Norte-Sul é alvo de outras três operações deflagradas nos últimos anos: Trem Pagador, O Recebedor e De Volta aos Trilhos. Na Trem Pagador , deflagrada em julho de 2012, o MPF ofereceu denúncia em junho de 2013 contra Juquinha, sua esposa e os filhos do casal por crime de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em janeiro de 2017, em sua sentença, o juiz federal Rafael Ângelo Slomp condenou José Francisco das Neves a dez anos e sete meses de reclusão e ao pagamento de 980 dias-multa (cada dia corresponde a 1/5 do salário-mínimo vigente à época dos fatos). Condenou, ainda, Marivone Ferreira a nove anos e dois meses de reclusão e 700 dias-multa e, por fim, Jader Ferreira a sete anos e quatro meses de reclusão e 500 dias-multa.

Os três réus também foram condenados ao pagamento de reparação pela prática do crime de lavagem de dinheiro no valor mínimo de R$ 20 milhões, ao perdimento de bens imóveis em favor da União, sendo três residências localizadas em condomínios de luxo em Goiânia, três fazendas no município de Novo Mundo (GO) e algumas glebas de terras, e inabilitados para o exercício de cargo ou função pública. Na O Recebedor, deflagrada em fevereiro de 2016, o MPF denunciou (em 11/05/2016) também oito envolvidos, desta vez pela prática de cartel, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de crimes de licitação. Na De Volta aos Trilhos, deflagrada em 25 de maio de 2017, o MPF denunciou (em 29/06/2017) o ex-presidente da Valec e outros quatro por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da denúncia do MPF oferecida perante a 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (Processo nº 0015180-37.2018.4.01.3500)

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