O Desconto em Folha é Permitido em Notícias

Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos... De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), não havia ilegalidade na edição dos decretos regulamentares por parte do estado, de forma que o desconto seria permitido... Esse decreto limitou os descontos facultativos e obrigatórios a 70% da remuneração mensal bruta

No momento da contratação da operação, a autorização para a efetivação dos descontos ora permitidos observará, para cada mutuário, que a soma dos descontos não poderá exceder 35% da remuneração disponível... Por meio da norma em referência, foi alterada a redação da Lei nº 10.820 /2003, a qual, entre outras providências, dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento... o ato de descontar, na folha de pagamento ou em momento anterior ao do crédito devido pelo empregador ao empregado como remuneração disponível ou verba rescisória, o valor das prestações assumidas em

Fonte: Conjur Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos... De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não havia ilegalidade na edição dos decretos regulamentares por parte do estado, de forma que o desconto seria permitido... Esse último limitou os descontos facultativos e obrigatórios a 70% da remuneração mensal bruta

Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos... De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não havia ilegalidade na edição dos decretos regulamentares por parte do estado, de forma que o desconto seria permitido... Esse último limitou os descontos facultativos e obrigatórios a 70% da remuneração mensal bruta

O desconto em folha decorre de autorização do servidor, é irrevogável e irretratável... O percentual autorizado para desconto em folha é no máximo de 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração mensal do servidor, sendo que 5% (cinco por cento) são exclusivamente para amortização de despesas... A lei federal sobrepõe às leis estaduais quanto ao percentual permitido em relação à margem para desconto. Este foi o entendimento do STJ no RESP nº 1.169.334

Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos... De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), não havia ilegalidade na edição dos decretos regulamentares por parte do estado, de forma que o desconto seria permitido... Esse decreto limitou os descontos facultativos e obrigatórios a 70% da remuneração mensal bruta

Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos... De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), não havia ilegalidade na edição dos decretos regulamentares por parte do estado, de forma que o desconto seria permitido... Entretanto, o desconto deve estar limitado a 30% do valor da remuneração

23/11/2012 - 09h04 Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos... De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), não havia ilegalidade na edição dos decretos regulamentares por parte do estado, de forma que o desconto seria permitido... Esse decreto limitou os descontos facultativos e obrigatórios a 70% da remuneração mensal bruta

Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos... De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), não havia ilegalidade na edição dos decretos regulamentares por parte do estado, de forma que o desconto seria permitido... Esse decreto limitou os descontos facultativos e obrigatórios a 70% da remuneração mensal bruta

Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos... De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), não havia ilegalidade na edição dos decretos regulamentares por parte do estado, de forma que o desconto seria permitido... Entretanto, o desconto deve estar limitado a 30% do valor da remuneração. Fonte: STJ