A obediência hierárquica, por sua vez, só será suficiente para excluir a culpabilidade quando a ordem do superior não for manifestamente ilegal... o autor do fato tem sua vontade suprimida pela ação de terceiro que o subjugou ou lhe é funcionalmente superior, prevendo que a responsabilidade pelo fato, nas hipóteses de coação irresistível e obediência hierárquica... hierárquica, incide apenas contra o autor da coação ou o superior hierárquico que deu a ordem, conforme o caso
O art. 22 do Código Penal prevê causas legais de exclusão de culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa, tais como a coação moral irresistível e a obediência hierárquica. Art. 22... Do mesmo modo que a obediência hierárquica, pois ocorrendo uma ordem de um superior hierárquico, entende-se não sensato esperar um questionamento por parte do funcionário acerca de tal determinação... Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem
A Obediência Hierárquica é o tema e título do novo livro que compõe o acervo da Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná... O desenvolvimento histórico da obediência hierárquica na legislação brasileira, as limitações e princípios de obediência, a natureza jurídica e os efeitos no Direito Penal são alguns dos aspectos tratados
Subversão hierárquica O corregedor nacional também citou a preocupação de ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive de seu presidente, ministro Dias Toffoli, com a ocorrência de subversão hierárquica... Preservação da autoridade Humberto Martins destacou ainda que a necessidade de preservação da autoridade do CNJ e da obediência à hierarquia da pirâmide judicial justificam a Recomendação 38... Assim, Humberto Martins concluiu que é necessária a preservação da coerência do sistema correicional nacional, evitando-se a subversão hierárquica em âmbito administrativo e a perplexidade da sociedade
A obediência hierárquica somente exclui a culpabilidade se, dentre outros requisitos, a ordem superior tiver por objeto a prática de ato não manifestamente criminoso.”... No recurso, a Defensoria Pública pediu a absolvição do ex-tenente, arguindo insuficiência de provas e por ter o militar agido em estrita obediência hierárquica (art. 38 , b, do CPM ), cumprindo as ordens
A obediência hierárquica somente exclui a culpabilidade se, dentre outros requisitos, a ordem superior tiver por objeto a prática de ato não manifestamente criminoso.”... No recurso, a Defensoria Pública pediu a absolvição do ex-tenente, arguindo insuficiência de provas e quanto ao dolo, ou por ter o militar agido em estrita obediência hierárquica (art. 38 , b, do CPM )
Quanto a uma funcionária da empresa, a sentença considerou que “suas condutas decorrem de obediência hierárquica ao seu patrão, sendo que a autoria deve ser imputada somente a este e à sociedade beneficiária
A defesa requereu a absolvição do acusado segundo as teses de negativa de autoria, do cumprimento do dever legal e da obediência hierárquica, tendo os pedidos acatados pelo Conselho de Sentença, que negou
Na decisão, o juiz também alegou que em outros momentos do evento os três permaneceram em situação de obediência hierárquica, sem participação determinante no desfecho do episódio. 2008.51.01.807814-7