Overbooking Caracterizado em Notícias

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  • Overbooking é motivo de indenização a consumidor

    Notícias10/02/2010Direito Vivo
    O overbooking acontece quando a empresa área vende mais passagens do que a capacidade da aeronave... "Feridos alguns dos direitos da personalidade da parte autora restam caracterizados os danos morais", concluiu o juiz. Da decisão, cabe recurso. Nº do processo: 2009.01.1.037164-9... juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Delta Airlines a indenizar em R$ 3 mil um passageiro que comprou um bilhete de Nova York para Nashville, mas não pôde embarcar por conta de overbooking
  • Overbooking é motivo de indenização a consumidor

    Notícias09/02/2010Carta Forense
    O overbooking acontece quando a empresa área vende mais passagens do que a capacidade da aeronave... "Feridos alguns dos direitos da personalidade da parte autora restam caracterizados os danos morais", concluiu o juiz. Da decisão, cabe recurso... juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Delta Airlines a indenizar em R$ 3 mil um passageiro que comprou um bilhete de Nova York para Nashville, mas não pôde embarcar por conta de overbooking
  • Overbooking é motivo de indenização a consumidor

    O overbooking acontece quando a empresa área vende mais passagens do que a capacidade da aeronave... "Feridos alguns dos direitos da personalidade da parte autora restam caracterizados os danos morais", concluiu o juiz. Da decisão, cabe recurso. Nº do processo: 2009.01.1.037164-9... juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Delta Airlines a indenizar em R$ 3 mil um passageiro que comprou um bilhete de Nova York para Nashville, mas não pôde embarcar por conta de overbooking
  • Overbooking é motivo de indenização a consumidor

    Notícias10/02/2010JurisWay
    O overbooking acontece quando a empresa área vende mais passagens do que a capacidade da aeronave... "Feridos alguns dos direitos da personalidade da parte autora restam caracterizados os danos morais", concluiu o juiz. Da decisão, cabe recurso. Nº do processo: 2009.01.1.037164-9 Autor: (LC)... juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Delta Airlines a indenizar em R$ 3 mil um passageiro que comprou um bilhete de Nova York para Nashville, mas não pôde embarcar por conta de overbooking
  • Overbooking: empresa é condenada por falha na prestação de serviço

    Notícias10/05/2010COAD
    Passageiro que foi obrigado a ceder seu lugar e teve viagem atrasada, em decorrência de overbooking, deverá ser indenizado em R$ 2 mil por danos morais... A Terceira Turma Recursal Cível confirmou sentença que considerava caracterizado o descumprimento contratual por parte da empresa, bem como a inobservância das obrigações impostas pelo Código de Defesa... Assim, o autor se dirigiu ao balcão da ANAC , onde foi informado da ocorrência de overbooking (venda de passagens superior ao número de lugares)
  • Empresa área é condenada a indenizar passageira realocada em três voos diferentes

    Notícias14/05/2019Correio Forense
    Por sua vez, a companhia aérea defendeu que os fatos “não passam de meros dissabores cotidianos” e que não podem ser caracterizados como dano moral... A empresa também sustentou que não houve “overbooking” (quando uma empresa vende mais passagens do que o número de vagas disponíveis) ou qualquer prática ilícita... Em análise dos autos, o magistrado observou que mesmo negando a prática de “overbooking”, a companhia aérea não rebate a afirmação de que houve realocação de pessoas
  • Empresas aérea e de turismo indenizarão casal por final inesperado em viagem à Itália

    Notícias09/05/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    O dano material ficou caracterizado pelas diversas despesas extras que os apelados precisaram fazer para permanecer por mais dois dias em solo estrangeiro, enquanto o dano moral ficou evidenciado por todo... A funcionária da empresa fez questão de ressaltar que não se tratava de "overbooking" mas, sim, de passagens pendentes de confirmação pela empresa que intermediou a compra... O desembargador André Carvalho, relator do recurso, ressaltou que a venda desse tipo de passagens ("stand by"), sem prévia comunicação, ou mesmo a prática de "overbooking" são atos repelidos pelo ordenamento
  • Empresas aérea e de turismo indenizarão casal por final inesperado em viagem à Itália

    Notícias09/05/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    O dano material ficou caracterizado pelas diversas despesas extras que os apelados precisaram fazer para permanecer por mais dois dias em solo estrangeiro, enquanto o dano moral ficou evidenciado por todo... A funcionária da empresa fez questão de ressaltar que não se tratava de "overbooking" mas, sim, de passagens pendentes de confirmação pela empresa que intermediou a compra... O desembargador André Carvalho, relator do recurso, ressaltou que a venda desse tipo de passagens ("stand by"), sem prévia comunicação, ou mesmo a prática de "overbooking" são atos repelidos pelo ordenamento
  • Passageiro será indenizado por atraso em viagem de ônibus

    Notícias13/08/2018Costa Queiroz Advogados
    Contudo, no caso dos autos, à vista de todas as circunstâncias, segundo ele, “tem-se caracterizado abalo à honra subjetiva do autor, a merecer a correspondente reparação.”... No entanto, na hora marcada, não conseguiu embarcar em razão do tumulto causado pelo excesso de passageiros, constatando-se a venda de passagens acima da capacidade do veículo (“overbooking”)... Segundo o juiz, independentemente da discussão acerca da ocorrência ou não de overbooking, restou incontroverso nos autos que a ré iniciou o transporte do autor com atraso de 2h45 em relação ao horário
  • Dano moral e LGPD: não se indeniza expectativa de dano

    Notícias14/07/2021Jonas Sales Fernandes da Silva
    Dano moral in re ipsa é aquele em que, como o nome sugere, é caracterizado pelos próprios fatos, sendo desnecessário maior rigor probatório nos autos para que reste patente a responsabilidade civil e a... Casos assim são observados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, em questões como dano decorrente de atraso de voo ( overbooking) - REsp 299.532), ou mesmo por inscrição indevida
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