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Isso porque, a partir de 1º de agosto de 1996, a Lei Complementar Estadual RS nº 10.845/96 (Lei Britto) vedou expressamente a incorporação de FGs... A Justiça declarou nulo o ato administrativo praticado pela Assembleia Legislativa que concedeu a FG-13, como sustentou o MP. Lídia Schons se aposentou em outubro de 2012... Essa soma se deu por força da incidência dos artigos 102 e 103 do Estatuto, que permitiriam, sempre no entendimento da ALRS, a incorporação da FG-13 ao salário da ex-servidora

FGs”... Criação de CCs e FGs O deputado lembrou também que os petistas criticavam o tempo todo, nesses últimos dois anos, qualquer tipo de criação de CCs e FGs... O projeto de lei nº 69, da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento - AGDI, cria 84 cargos distribuídos entre FGs, CCs

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Acesse o site da ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br Escrito por Fabíola Grimaldi Saiba mais: site: https://www.fabiolagrimaldi.adv.br Jusbrasil: https://bit.ly/jusbrasil_fg Linkedin: https://bit.ly/linkedin_fg... Instagram: https://bit.ly/fabiolagrimaldifg YouTube: https://bit.ly/youtube_fg #protecaodedados #empresarialdigital #consultoriadigital #direitodigital #crimesdigitais #lgpd #startups #comerciodigital

Liminar suspende incorporação e pagamento de FG à servidora da AL Sede da Promotoria na Santana Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o Juiz Hilbert Maximiliano Akihito

Além disso, a MP criou 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... transformou 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e seis Funções Gratificadas (FG

FGS A MP 1104 /22 altera a Lei do Agro e regras do Fundo Garantidor Solidário (FGS)... Pelo texto da MP, o FGS será formado por dois tipos de cotas: primária, de responsabilidade dos devedores; e secundária, de responsabilidade do garantidor, se houver

Assembléia Legislativa, protocolou junto à Presidência da Casa Pedido de Informações ao governador do Estado, solicitando que seja informado a quantidade de Cargos de Confiança (CCs) e Funções Gratificadas (FGs... “Nós debatemos sobre algo que não temos certeza e nos faltam argumentos concretos para ver se esta imensa quantidade de CCs e FGs que o governador Tarso quer criar é realmente necessária para a administração

www.jornalcontabil.com.br/valeapena-entrar-comarevisao-do-fgts-sem-data-de-julgamento/ E veja a matéria do site infomoney: https://www.infomoney.com.br/economia/ação-no-stf-pode-ter-impacto-der401-bilhoes-nas-contas-do-fg