Edson Brum volta a cobrar coerência do PT por criar CCs e FGs

O deputado Edson Brum (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltou a cobrar dos deputados da Bancada do PT e do Governo do Estado maior coerência entre o discurso histórico do Partido e prática das ações em relação a criação de dezenas de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) para a administração estadual.

O pronunciamento foi feito durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira (16), em que criticava a mudança de discurso e de postura por parte da bancada do PT. “Poderia lembrar do Fundopem que durante os dois últimos mandatos, a bancada do PT criticava os governos dizendo que era uma postura neoliberal, que era o aumento da dinheiro público para dar ao empresariado na busca do capital. Agora, o projeto do Fundopem que chegou a esta Casa aumenta isso, mostrando a contradição do discurso feito até então e confirmando a mudança de postura”, ressaltou Edson Brum.

O deputado disse ainda que poderia citar os projetos com pedido de urgência, baseado no art. 62, tão criticado nos últimos dois mandatos. “Nós não somos contrários ao fato do governo atual o estar usando, mas estamos registrando que o discurso e a postura da bancada o PT mudou, que antes era radicalmente contra e hoje é a favor”, lembrou.

Edson Brum observou que, pela primeira vez, no início de meu terceiro mandato, assistiu a um acordo firmado entre categorias de servidores do Estado, bancadas e parlamentares, e registrado na tribuna do Parlamento, que não foi cumprido. “É o caso da então secretária da Administração, Stela Farias, que, em nome do novo governo assumiu, aqui, um compromisso com os técnicos-científicos e não cumpriu. Ela disse que o novo governo não iria para a Justiça. Mas eles entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Mais do que isso: não estão pagando o aumento aos técnicos-científicos”, criticou o peemedebista.

Criação de CCs e FGs

O deputado lembrou também que os petistas criticavam o tempo todo, nesses últimos dois anos, qualquer tipo de criação de CCs e FGs. “E hoje, transformaram o Palácio Piratini na República de CCs e FGs. E, até agora, nenhum projeto do atual governo apresentou a repercussão financeira. Vou ajudar governo, inclusive, divulgado os números da repercussão financeira de cada projeto. O Projeto de lei nº. 274/ 2010 enviado a esta Casa, a pedido do governador Tarso Genro, aumentou 45 CCs. O Projeto de lei nº 3/2011, dos servidores do Poder Executivo e suas autarquias, cria 15 CCs. O projeto de lei nº 29, que cria o Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas ­- Protege, cria 8 CCs. O Projeto de lei nº 31, 4 CCs. O projeto de lei nº 33, da Fundação do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - F UNDERGS, cria 29 CCs; o projeto de lei nº 34, mais 43 CCs; o projeto de lei nº 38, cria 34 CCs. O projeto de lei nº 69, da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento - AGDI, cria 84 cargos distribuídos entre FGs, CCs. O Projeto de lei nº 75, de fundações de direito privado e sociedades de economia mista, cria 30 CCs; o projeto de lei nº 58, do IPE, cria 57, sendo 52 FGs e 5 CCs, que também podem ser transformadas em FGs”.

Edson Brum considera importante destacar ainda, por exemplo, que na Fundergs, o projeto de lei nº 33 cria 50 cargos de técnico em recreação, de nível superior, com básico no valor de R$

como justo. “ O nível superior para recreação deve ser exercido por professor de Educação Física, cujo básico inicial é R$ 2.994,00. Como ficarão os outros professores do Estado que têm o básico em torno de R$ 1.000,00? Há aí uma contradição no discurso do PT, que sempre disse que não poderiam ser concedidos aumentos diferenciados, haver categorias especiais dentro do próprio governo, mas está criando a dos professores da Fundergs, que ganharão, como básico, R$ 2.994,00, enquanto os professores do Estado ganharão R$como básico”, questionou o presidente da CCJ, alertando que esse mesmo cargo está sendo criado no projeto de lei nº 34 - aí sim como contrato emergencial e temporário - com o mesmo valor.