Pedido de Remição da Dívida em Notícias

A corte regional apontou ainda que o depósito foi feito fora do prazo, após a finalização da arrematação, e que o valor seria insuficiente para a remição da dívida... para a remição é o suficiente para pagar a dívida, incluídos os encargos adicionais, e não o valor da arrematação”, disse a ministra... Negados os pedidos da devedora, foi acolhido requerimento da arrematante para expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse

O leiloeiro questionava decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decidiu pelo pagamento ao leiloeiro mesmo com a remição da dívida, mas limitou o montante a 2,5% sobre o valor do débito, e... No caso em questão, continua ele, a dívida foi remida logo após a primeira praça antes da conclusão do pregão e o leilão foi condicional, consequência do devedor ter pedido o cancelamento do leilão de

Justiça na Tarde explica remição de pena pelo trabalho e pelo estudo A Lei 12.433 , que entrou em vigor neste ano e alterou a Lei de Execução Penal , prevê a remição da pena em razão do trabalho ou do... Para remir um dia da pena é preciso cumprir doze horas de frequência escolar, mas essas horas devem ser dividas, no mínimo, em três dias para se obter o benefício... A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal com pedido de habeas corpus alegando que o réu seria o único dos envolvidos que não obteve liminar do Tribunal de Justiça para responder ao processo em liberdade

por inadimplemento, ou mesmo à forma de remição da dívida alimentar, tendo como escopo coagir o devedor a pagar os alimentos devidos a fim de preservar a sobrevivência do alimentando... Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual... Todavia, é preciso observar que, conforme o art. 369 do CC/2002 , a compensação se dá apenas entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis

Proibição de remição ficta. Não incidência do Tema n. 1120/STJ... Pedido de suspensão de segurança. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa... Ação de repactuação de dívidas. Concurso de credores. Existência de interesse de ente federal. Competência. Justiça comum

SACHA CALMON esclarece:⁣ "Em Direito, existe remição, que é resgate (o executado, ou terceiro por ele, paga a dívida para remir o bem penhorado), e REMISSÃO, que é perdão (o sujeito passivo fica dispensado... A remissão consiste na dispensa gratuita da dívida, feita pelo credor em benefício do devedor... REMESSA À AUTORIDADE FAZENDÁRIA PARA ANÁLISE DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. INCORRÊNCIA. SEPARAÇÃO DOS PODERES. FUNÇÃO TÍPICA DO PODER EXECUTIVO

Destaque Para a remição da execução, o executado deve depositar o montante correspondente à totalidade da dívida executada, acrescida de juros, custas e honorários de advogado... Em resumo, para a remição da execução, o executado deve depositar o montante correspondente à totalidade da dívida executada, acrescida de juros, custas e honorários de advogado, não sendo possível exigir-lhe... Informações do Inteiro Teor O art. 826 do CPC/2015 exige, para a remição da execução, que o executado pague ou consigne "a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios

Nessa linha de entendimento, o pedido de remição de pena por aprovação (total ou parcial) no ENCCEJA - ensino médio não possui o mesmo "fato gerador" do pleito de remição de pena em decorrência de aprovação... Pedido de vista... remição de pena por aprovação no ENCCEJA

Proibição de remição ficta. Não incidência do Tema n. 1120/STJ... Pedido de suspensão de segurança. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É cediço que, em regra geral, não se admite a remição ficta, posto que "O benefício da remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo, consoante se denota do art. 126 da LEP

onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente... fato, todavia, sequer alegado e muito menos comprovado no pedido de cumprimento de sentença... Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento