Possibilidade de Liberdade Provisória em Notícias

Joaquim Barbosa, 18.12.2007. ( HC-92824 ) Liberdade Provisória: Lei 11.464 /2007 e Crime Hediondo - 2 Inicialmente, asseverou-se que a Lei 11.464 /2007 expressamente suprimiu a proibição à liberdade provisória... Liberdade Provisória: Lei 11.464 /2007 e Crime Hediondo - 1 Com o advento da Lei 11.464 /2007, que alterou a redação do art. 2º , II , da Lei 8.072 /90, tornou-se possível a concessão de liberdade provisória... Em seguida, afastado o óbice à concessão do referido benefício de liberdade provisória, considerou-se que a gravidade em abstrato do crime não seria, por si só, justificativa hábil para a decretação da

Após a homologação da prisão em flagrante, o juiz irá verificar a necessidade de decretar a prisão preventiva ou a possibilidade de conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança, podendo ser cumulada... A liberdade provisória é um direito constitucional que todo cidadão possui de permanecer em liberdade quando não existem razões de fato e de direito para manter a restrição de sua liberdade durante o curso... Assim, nos casos em que a prisão é legal (sem ilegalidade), a liberdade provisória será cabível quando a restrição da liberdade não se mostrar mais necessária para o regular andamento do processo criminal

A defesa pede a concessão da liberdade provisória ao casal “sem nenhuma imposição de medida cautelar, porque não há necessidade de tal”, ou, alternativamente, a liberdade provisória com o restabelecimento... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 123748 e negou pedido de liberdade provisória a P. B. T. E F. K... “O deferimento da medida liminar somente se justifica em face de situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade

Assim, decretada a custódia preventiva, "(...) a possibilidade de libertação do agente não se verificará através de liberdade provisória, mas de revogação da medida cautelar de prisão preventiva (...)"... flagrante, para responder o processo em liberdade deverá requerer: – Liberdade Provisória (art. 310 c/c art. 34 CPP ); – Liberdade Provisória (art. 310 § único CPP ); – Relaxamento de Prisão (art. 5º... o motivo da prisão é válido, mas a prisão é substituída pela liberdade provisória

LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI 8.072 , DE 1990... Liberdade provisória indeferida. Constrangimento... LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 8.072 /90. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1

Com a liberdade provisória, Alves está sujeito a medidas cautelares, como a entrega de seus passaportes, proibição de deixar a Espanha, e a obrigação de se apresentar periodicamente ao tribunal... A decisão gerou debates sobre a equidade do sistema judicial, com críticas apontando que a possibilidade de liberdade mediante fiança pode favorecer indivíduos de maior poder aquisitivo... Em um desdobramento recente do caso judicial envolvendo o jogador Daniel Alves, a Justiça espanhola concedeu a liberdade provisória ao atleta mediante o pagamento de uma fiança estipulada em 1 milhão de

abastado + generalidade dos casos = liberdade provisória, sem fiança, sem qualquer obrigação adicional e, portanto, sem possibilidade de revogação por descumprimento... Alguma vinculação por força exclusiva da liberdade provisória? Claro que não... Já o parágrafo único do art. 310 trata da liberdade provisória aos que praticarem a conduta, em tese e a priori, acobertados por causa de exclusão da ilicitude, quando então a liberdade provisória deverá

O texto mais acessado da última semana na revista Consultor Jurídico foi sobre a possibilidade de liberdade provisória para acusados por tráfico de drogas... O ministro Celso de Mello entendeu que, mesmo com a Lei de Drogas (11.434/2008) prevendo o contrário, o acusado de tráfico de entorpecentes tem direito a liberdade provisória... provisória é inconstitucional

Entretanto, para permanecer em liberdade provisória, o juiz estabeleceu algumas condições... A 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa concedeu liberdade provisória a um dependente químico para que ele possa fazer tratamento contra o vício em drogas... Mesmo assim, o juiz decidiu usar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e atender o pedido do homem de ficar em liberdade provisória

Entretanto, para permanecer em liberdade provisória, o juiz estabeleceu algumas condições... A 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa concedeu liberdade provisória a um dependente químico para que ele possa fazer tratamento contra o vício em drogas... Mesmo assim, o juiz decidiu usar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e atender o pedido do homem de ficar em liberdade provisória