Thomaz Bastos pede mais prazo para apresentação de recursos ao STF
O advogado Márcio Thomaz Bastos apresentou um pedido para que o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação de embargos após a publicação do acórdão da Ação Penal 470, o mensalão. A solicitação foi entregue nesta quinta-feira (5/4), Bastos defende o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado.
No pedido, encaminhado com base no regimento interno da Corte, o advogado solicita que o plenário do STF se posicione para garantir prazo hábil ao direito de defesa. Bastos argumenta que é de competência do plenário da Casa deliberar sobre medidas nesse sentido e que o relator da ação penal e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se negou a submeter o pedido à sua apreciação.
Segundo o advogado, a garantia de prazo mínimo para conhecimento e análise das estimadas 10 mil páginas do acórdão, que está na iminência de s...
Ver notícia na íntegra em Última Instância
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.