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Jusbrasil - Notícias
29 de maio de 2017

Notícias do Diário Oficial

da intenção sobre a forma pela qual se revestiu o negócio jurídico - cessão de direitos hereditários a exigir o pagamento dos impostos por transmissão causa mortis e inter vivos Dúvida improcedente... por direito próprio e ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 30/10/2014

Novo Código de Processo Civil

em relação ao concedente ou ao concessionário não intimado. § 3o A alienação de direito aquisitivo de bem objeto de promessa de venda, de promessa de cessão ou de alienação fiduciária será ineficaz..., quando a penhora recair ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Pequeno dicionário jurídico

do comerciante. • BANIMENTO: Saída forçada de alguém do território de um Estado, a título de punição. • BENEFÍCIO DA CESSÃO: Direito conferido ao credor cessionário de subrogar- se nos direitos... pelo qual o cedente transfere, ao ...

Direito Legal - 01/04/2009

Cessão de direitos hereditários sobre imóvel sem anuência de todos os herdeiros

Há possibilidade de lavratura da escritura pública de cessão de direitos hereditários pelo coerdeiro no caso de disposição de bem pertencente ao espólio, singularmente considerado, em contraposição à... praxe cartorária? RESUMO: A ...

Correio Forense - 08/09/2016

STJ: Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão de direitos hereditários. Ela alegou também que a legitimidade do espólio para

Correio Forense - 25/05/2017

Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão de direitos hereditários. Ela alegou também que a legitimidade do espólio para

Superior Tribunal de Justiça - 25/05/2017

Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão de direitos hereditários. Ela alegou também que a legitimidade do espólio para

Âmbito Jurídico - 25/05/2017

Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão de direitos hereditários. Ela alegou também que a legitimidade do espólio para

JurisWay - 25/05/2017

Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição

de notificação, segundo a minuta, estão: a) o Compromisso de compra e venda, b) a cessão de direitos e promessa de cessão; c) um pré-contrato; d) a proposta de compra; e) a reserva de lote... com poderes de alienação para si ...

Nelo Angelo - 19/04/2017

Usucapião

em pagamento etc tem entendido parte da jurisprudência e da doutrina que também satisfaz ao justo título as promessas de compra e venda e suas cessões e promessas de cessões, desde que quitado o preço... inventário ou ...

Bernardo - 06/07/2014

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