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Jusbrasil - Notícias
20 de fevereiro de 2017

Notícias do Diário Oficial

da intenção sobre a forma pela qual se revestiu o negócio jurídico - cessão de direitos hereditários a exigir o pagamento dos impostos por transmissão causa mortis e inter vivos Dúvida improcedente... por direito próprio e ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 30/10/2014

Novo Código de Processo Civil

em relação ao concedente ou ao concessionário não intimado. § 3o A alienação de direito aquisitivo de bem objeto de promessa de venda, de promessa de cessão ou de alienação fiduciária será ineficaz..., quando a penhora recair ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Pequeno dicionário jurídico

do comerciante. • BANIMENTO: Saída forçada de alguém do território de um Estado, a título de punição. • BENEFÍCIO DA CESSÃO: Direito conferido ao credor cessionário de subrogar- se nos direitos... pelo qual o cedente transfere, ao ...

Direito Legal - 01/04/2009

Cessão de direitos hereditários sobre imóvel sem anuência de todos os herdeiros

Há possibilidade de lavratura da escritura pública de cessão de direitos hereditários pelo coerdeiro no caso de disposição de bem pertencente ao espólio, singularmente considerado, em contraposição à... praxe cartorária? RESUMO: A ...

Correio Forense - 08/09/2016

Usucapião

em pagamento etc tem entendido parte da jurisprudência e da doutrina que também satisfaz ao justo título as promessas de compra e venda e suas cessões e promessas de cessões, desde que quitado o preço... inventário ou ...

Bernardo - 06/07/2014

7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Prova Provimento - Versão 01

) A cessão de direitos hereditários é ineficaz se tiver por objeto bem da herança considerado singularmente. (D) A cessão de direitos hereditários pode ser realizada mediante instrumento particular. 36... ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 27/02/2011

Porto Brasil: investidas de interessados junto aos índios faz Justiça adiar audiência

como terra indígena. A LLX teria adquirido toda a área de um espólio, por meio de uma cessão de direitos hereditários. Antes da venda, o espólio já teria ajuizado uma ação de reintegração de posso.... A assessoria de imprensa da Sema ...

Expresso da Notícia - 28/03/2008

Notícias do Diário Oficial

registrar (fls. 13-311); (b) Escritura de cessão de direitos hereditários em que os herdeiros de Angelina Longo Tucci, que fora casada com JOSÉ TUCCI, cederam à CANTINA, 87,5% (oitenta e sete vírgula... de Registro de Imóveis da ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 11/11/2013

Notícias do Diário Oficial

pertencente ao casal Max Vander de Oliveira e Lucila Galvão de Oliveira (verdadeira universalidade de direito), a porção composta pela meação de cada um dos cônjuges e, portanto, o quinhão hereditário... a realização de perícia ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 21/01/2013

Prov CG Nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

extrajudicial por cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes. 111. Os cônjuges dos herdeiros deverão... autenticada do pagamento do ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 19/12/2012

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