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Jusbrasil - Notícias
23 de outubro de 2017

Notícias do Diário Oficial

da intenção sobre a forma pela qual se revestiu o negócio jurídico - cessão de direitos hereditários a exigir o pagamento dos impostos por transmissão causa mortis e inter vivos Dúvida improcedente... por direito próprio e ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 30/10/2014

Novo Código de Processo Civil

em relação ao concedente ou ao concessionário não intimado. § 3o A alienação de direito aquisitivo de bem objeto de promessa de venda, de promessa de cessão ou de alienação fiduciária será ineficaz..., quando a penhora recair ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Pequeno dicionário jurídico

do comerciante. • BANIMENTO: Saída forçada de alguém do território de um Estado, a título de punição. • BENEFÍCIO DA CESSÃO: Direito conferido ao credor cessionário de subrogar- se nos direitos... pelo qual o cedente transfere, ao ...

Direito Legal - 01/04/2009

Cessão de direitos hereditários sobre imóvel sem anuência de todos os herdeiros

Há possibilidade de lavratura da escritura pública de cessão de direitos hereditários pelo coerdeiro no caso de disposição de bem pertencente ao espólio, singularmente considerado, em contraposição à... praxe cartorária? RESUMO: A ...

Correio Forense - 08/09/2016

STJ mantém decisão que anulou negócio realizado sem concordância do inventariante

se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão de direitos hereditários. Ela alegou também que a legitimidade do espólio para representar os herdeiros... da herança ou para a ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 28/06/2017

STJ: Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão de direitos hereditários. Ela alegou também que a legitimidade do espólio para

Correio Forense - 25/05/2017

Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão de direitos hereditários. Ela alegou também que a legitimidade do espólio para

Superior Tribunal de Justiça - 25/05/2017

STJ: É nula venda de imóvel sem anuência do herdeiro antes da partilha

especial, a compradora do imóvel alegou que o negócio anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão de direitos... hereditários. Ela alegou ...

Correio Forense - 01/06/2017

Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão de direitos hereditários. Ela alegou também que a legitimidade do espólio para

Âmbito Jurídico - 25/05/2017

STJ mantém decisão que anulou negócio realizado sem concordância do inventariante

se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão de direitos hereditários. Ela alegou também que a legitimidade do espólio para representar os herdeiros... integrante da herança ou ...

Kleber - 06/07/2017

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