Prova _ Documento Nao Impugnado em Notícias

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  • Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja

    Notícias16/04/2021Rosinê Magalhães Advocacia
    O documento não foi impugnado. Além disso, o reclamante admitiu atuar na igreja há muitos anos, inicialmente como obreiro e depois como pastor... A análise da prova revelou que uma testemunha confirmou o exercício de atividades pastorais pelo reclamante e outra negou que ele recebesse salário ou tivesse que cumprir meta, apontando a existência somente... Para o desembargador Jorge Berg de Mendonça, a igreja conseguiu provar que a relação entre as partes não foi de emprego
  • Banco é condenado por assinatura falsa em contrato de empréstimo

    Notícias20/05/2022Lucas Gabriel Alves Lima
    A contestação da assinatura de um documento particular cessa sua fé, cabendo ao impugnado, isto é, à parte que produziu o documento e que sustenta a idoneidade da assinatura, o ônus da prova de sua autenticidade... Para o magistrado, em uma verificação a olho nu, as assinaturas do autor em seu documento de identidade e na procuração, de fato, não são idênticas à do contrato de empréstimo... O relator reconheceu a ineficácia probatória dos documentos supostamente assinados pelo autor, de modo que não restou demonstrada a regular contratação do empréstimo consignado: "É incontornável a conclusão
  • TRF-4 nega recurso de Lula que pedia declaração de falsidade em provas

    Notícias27/09/2018Consultor Jurídico
    "A partir da análise das provas produzidas não é possível extrair qualquer indicativo de falsidade material dos documentos impugnados pelo recorrente, impondo-se nesse sentido a manutenção da decisão que... Segundo o relator dos processos da "lava jato" no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, não há como indicar que os documentos não são verdadeiros... Os documentos serviriam como prova na ação penal que investiga a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em que a Odebrecht teria pagado vantagens indevidas a executivos da Petrobras e a agentes
  • Parte precisa provar que ato impugnado configurou cerceamento de defesa

    Notícias23/06/2019Consultor Jurídico
    Após a oitiva da sucessão e das testemunhas, em 23 de maio de 2018, não havendo mais provas a serem produzidas, a instrução foi encerrada pela 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul... A ré alegou cerceamento de defesa por não ter tido a oportunidade de se manifestar sobre documentos juntados aos autos pelos reclamantes após o encerramento da instrução... Pela análise da sentença, verifica-se que o convencimento da magistrada foi formado com base na prova testemunhal, de forma que não houve qualquer prejuízo na falta de oportunidade às reclamadas de manifestação
  • STF Tese 2022 - Quebra da Cadeia de Custódia - Prova Digital - Nulidade da Condenação

    Notícias29/09/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Prova robusta constituída por dezenas de depoimentos de testemunhas, documentos e perícias que não deixam dúvida quanto à manipulação dos eleitores para criar um sentimento de gratidão e dependência política... de documentos eletronicamente armazenados”, sendo que a “digitalização reflete a modernidade”, pelo que, considerando o conceito de “documento”, não haveria nulidade alguma... do contraditório sobre a prova; c) que o fato de ter sido encontrada uma planilha – tendo-se como pressupostos a boa-fé dos agentes –, “não significa que não tenha sido uma prova até mesmo plantada por
  • STJ: ingresso forçado na residência deve possuir fundadas razões

    Notícias20/06/2022Willian Bagatini
    Ademais, não é verossímil a narrativa de que os policiais ingressaram na residência do Réu após seu prévio consentimento, quando não há referência a qualquer documento comprobatório ou indicação de que... o acórdão impugnado e a sentença condenatória; c) determinar ao Juízo de origem que desentranhe as provas ora declaradas ilícitas dos autos e promova novo julgamento da ação penal, conforme entender de... ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. CONDENAÇÃO ANULADA. PROVAS INDEPENDENTES. NOVO JULGAMENTO NA ORIGEM. SOLTURA DO PACIENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA. 1
  • Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso da defesa de Lula que buscava declaração de falsidade em provas de processo criminal

    Notícias26/09/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    material dos documentos impugnados pelo recorrente, impondo-se nesse sentido a manutenção da decisão que julgou improcedente o incidente de falsidade”... Para o relator dos processos relativos à Lava Jato na corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “a partir da análise das provas produzidas não é possível extrair qualquer indicativo de falsidade... Os documentos serviriam como prova para uma ação penal que investiga a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em que a Odebrecht teria pago, sistematicamente, vantagens indevidas a executivos
  • Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo

    Notícias19/06/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    mais provas a serem produzidas, a instrução foi encerrada... A parte alegou cerceamento de defesa por não ter tido a oportunidade de se manifestar sobre documento juntados aos autos pelos reclamantes após o encerramento da instrução... Pela análise da sentença, verifica-se que o convencimento da magistrada foi formado com base na prova testemunhal, de forma que não houve qualquer prejuízo na falta de oportunidade às reclamadas de manifestação
  • Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo

    Notícias23/06/2019Correio Forense
    mais provas a serem produzidas, a instrução foi encerrada... A parte alegou cerceamento de defesa por não ter tido a oportunidade de se manifestar sobre documentos juntados aos autos pelos reclamantes após o encerramento da instrução... Pela análise da sentença, verifica-se que o convencimento da magistrada foi formado com base na prova testemunhal, de forma que não houve qualquer prejuízo na falta de oportunidade às reclamadas de manifestação
  • STJ Ago23 - Nulidade da Prova - Receita Federal Extrapolou sua Competência ao Investigar outros Crimes

    Notícias08/11/2023Carlos Guilherme Pagiola
    apresentados , a RFB enviou aos autos mais de cinco mil páginas de documentos esparsos, além de uma mídia contendo documentos não pagináveis" [...]... Não foi apresentado sequer termo de juntada ou apensamento de documentos não-pagináveis, como seria de rigor à luz da Instrução Normativa RFB nº 1782/2018."... A defesa consignou também que a mídia apresentada, que continha documentos não pagináveis, trouxe fotografias de documentos que estariam encartados em processos judiciais , sem que houvesse registro da
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