Períodos de Trabalho em Notícias

Projeto de lei obriga maternidades, casas de parto e unidades hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de Goiás, a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de... Os serviços privados de assistência prestados pelas doulas, durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como as despesas com paramentação, não acarretarão qualquer custos adicionais

O trabalhador alegou , em síntese, o descumprimento de diversos direitos trabalhistas quando prestou serviços para o réu no período compreendido entre 14.10.2005 e 30.8.2006, na função de vigilante... Diante da revelia do réu e da inexistência de prova em sentido contrário presumiu-se que a jornada de trabalho alegada na petição inicial foi verdadeira... O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, Sérgio Cabral dos Reis, julgou procedente a reclamação trabalhista, número 01424-2006-005-20-00-8, movida pelo empregado contra o Movimento de Defesa da Prainha

Uma das hipóteses do estudo é que a falta de atividade física durante o período de trabalho pode explicar esse aumento... Os pesquisadores também propuseram uma solução para o problema da falta de atividade no trabalho. O plano inclui uma integração entre trabalho, esportes e transporte... Por exemplo, dar uma caminhada quando tiver uma pausa no trabalho, ou usar as escadas, já trariam benefícios. Outra tática que pode funcionar é promover o exercício no local de trabalho

de trabalho em dois regimes para fins de recebimento de benefício... Por fim, o desembargador concluiu que o apelante não comprovou que “as contribuições vertidas durante o seu período de prestação de trabalho ao estado do Maranhão não foram computadas junto ao regime próprio... de previdência estadual – Ipem, tendo em conta que esse período somente poderá ser computado no Regime Geral de Previdência Social se não tiver sido aproveitado no regime próprio”

No caso o trabalho foi exercido no período de 1995 à 1998 na função de motorista de caminhão de transporte de gás... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que aquele que transporta gás de cozinha tem direito contar o período de trabalho como especial e, com isso, aposentar-se antes... O Laudo Pericial do Engenheiro do Trabalho nomeado pelo Juiz concluiu que o transporte do gás é perigoso e o Tribunal entendeu que esse laudo basta para comprovar o exercício de trabalho especial

Trabalhador rural brasileiro não tem direito a contabilizar período em que trabalhou no Paraguai para fins de aposentadoria... O trabalhador pediu na Justiça que fosse reconhecido pelo INSS o tempo de trabalho rural exercido entre 1977 e 2006, no Paraguai, para fins de obtenção, no Brasil, de benefício previdenciário... será possível na forma em que está prevista no parágrafo 3º do artigo 7º do Regulamento, ou seja , é preciso que o Estado no qual foi prestado o serviço reconheça, em face de sua legislação, quais os períodos

de trabalho rural remoto exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo... Em seu voto, o relator da matéria, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a tese do INSS, de não admitir o cômputo do trabalho rural exercido em período remoto, ainda que o segurado não tenha... de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo

O professor contratado para cumprir uma determinada carga horária, teve a sua jornada reduzida em mais de 50%, o que acarretou na redução salarial. O autor foi contratado para exercer uma carga horária semanal de 20 horas-aula, mas a universidade foi reduzindo a jornada, que chegou a apenas nove horas-aula por semana, resultando em redução salarial. No entanto, o entendimento da 5ª Câmara do TRT12 que reformou a decisão de 1º grau é que a redução da carga horária do professor só é permitida com a comprovação de que diminuiu o número de alunos matriculados. A instituição de ensino alega que a medida foi legal, pois não houve diminuição do valor hora-aula, e invocou a Orientação Jurisprudencial 244, da Seção de Dissídios Individuais I, do TST. Segundo a norma, "a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula Mas, para o desembargador José Ernesto Manzi, relator

Assim, o pequeno comércio não descaracterizou a atividade rural, pois não representava a fonte de renda principal da família, e o trabalho era desempenhado apenas pelos membros da mesma, caracterizando... Na sentença, ele explica nesse passo, desde já saliento que nos termos do art. 55 , par.2º da Lei 8.213 /91, é possível o reconhecimento do labor rural em regime de economia familiar no período anterior... De outra sorte, o período posterior a 24/07/1991, para que possa ser reconhecido e computado como carência para a concessão de benefícios outros que não aqueles deferidos ao trabalhador rural, em face

Assim, o pequeno comércio não descaracterizou a atividade rural, pois não representava a fonte de renda principal da família, e o trabalho era desempenhado apenas pelos membros da mesma, caracterizando... Na sentença, ele explica "nesse passo, desde já saliento que nos termos do art. 55 , par.2º da Lei 8.213 /91, é possível o reconhecimento do labor rural em regime de economia familiar no período anterior... De outra sorte, o período posterior a 24/07/1991, para que possa ser reconhecido e computado como carência para a concessão de benefícios outros que não aqueles deferidos ao trabalhador rural, em face