Prescrição Inércia do Titular do Direito em Notícias

inércia do titular da obrigação executada... Acórdão da 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP concluiu pela anulação da sentença que havia decretado a prescrição em uma ação de execução, reconhecendo que as paralisações temporárias do processo não... Processo: 0020853-87.2008.8.26.0248 Quer saber mais sobre o universo do Direito? Me acompanhe no Instagram

Avançando na temática, sabe-se que a inércia do titular do direito pode ensejar a perda da reparação do direito violado, por meio do instituto jurídico denominado prescrição... Aprenda mais sobre o Direito do Consumidor. Para mais conteúdo sobre o direito do consumidor acesse: https://noticiasdoconsumidoroficial.blogspot.com/... Qual o prazo de prescrição do reembolso do plano de saúde

De início, importante conceituar que a prescrição é a extinção da possibilidade de pretensão de determinado direito em juízo pela perda do prazo determinado em lei, em razão da inércia do seu titular... Fluindo esse período de tempo sem que o titular do direito subjetivo deduza sua pretensão pelo instrumento processual próprio, dar-se-á o fato jurídico da prescrição... Com relação à prescrição intercorrente, trata-se da perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a

que o titular do direito pode exigir sua satisfação, é que se revela lógico imputar-lhe possível inércia em ver satisfeito o seu interesse... Afirmam os Ministros que a prescrição possui como termo inicial do fluir de seu prazo o nascimento, a origem da pretensão, tomando como fundamento a teoria da actio nata , em que somente a partir do momento... Durante a vigência do Código Civil de 1916 , o STJ editou o enunciado da Súmula 229, a qual previa que “o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado

José Rogério Cruz e Tucci é advogado, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo... Nem se diga que teria sido necessária prévia intimação pessoal do credor, pois que a prescrição é instituto de direito material, não sujeito aos ditames da lei processual para que possa incidir... em decorrência da prolongada inércia do exequente, o juiz deverá extinguir o respectivo processo

A prescrição consiste no desaparecimento da ação que protege um direito, face à inércia de seu titular ao longo de certo tempo, operando-se no momento do exercício do direito de ação... No entanto, a prescrição intercorrente só será reconhecida se o Fisco for o responsável pela inércia da Execução por mais de cinco anos, visto que a paralisação da Execução prejudicará o seu direito de... e perante a inércia manifestada pelo interessado, deixando fluir o tempo, fulmina a existência do direito, decretando-lhe a extinção. (1)

A julgar o Incidente de pré-executividade interposto pelo Advogado Rafael Costa Monteiro, titular da Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia, o Juiz Titular da 1ª Vara de VARA DE EXECUÇÕES FICAIS... Se outrora a prática, pelo exequente, de diligências diversas voltadas a persecução do crédito tributário eram suficientes para que uma inércia ensejadora do reconhecimento da prescrição fosse elidida... Por fim, estabeleceu-se em favor do titular do crédito tributário que o reconhecimento da prescrição intercorrente com base no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais depende, além do decurso do prazo, da

A prescrição pressupõe a inércia do titular do direito... O autor do recurso contou que é titular de um crédito de R$ 127.800... Para Guarino, a extinção do processo por declaração da prescrição não é melhor saída para casos como esses

A prescrição intercorrente é a perda do direito, pelo transcurso do tempo, em razão da inércia do titular, que não toma iniciativa no sentido de praticar os atos processuais necessários para a execução... Por isso, afastou a prescrição intercorrente declarada e determinou o prosseguimento da execução, como se entender de direito. A Turma acompanhou o entendimento... Segundo explicou, vigorava o posicionamento de que os prazos prescricionais previstos no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição não abarcavam os casos de inércia do trabalhador que, tendo ajuizado sua

"Se a inércia é a causa eficiente da prescrição, esta não pode ter por objeto imediato o direito, porque o direito, em si, não sofre extinção pela inércia de seu titular... A declaração da prescrição pressupõe a existência de uma ação que vise tutelar um direito (actio nata), a inércia de seu titular por um certo período de tempo e a ausência de causas que interrompam ou... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA PELO TITULAR DA DEMANDA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1