Princípios do Poluidor-pagador, da Prevenção e da Precaução em Notícias

da prevenção e da precaução é suficiente para que os poluidores sejam condenados a ressarcir os prejuízos ao meio ambiente... O ministro apontou que a responsabilidade civil por danos ambientais, nesse caso, fundamenta-se na teoria do risco administrativo e decorre do princípio do poluidor-pagador, que imputa ao poluidor – aquele... "Diante dos princípios da precaução e da prevenção, e dado o alto grau de risco que a atividade de despejo de dejetos, por meio do lançamento irregular de esgoto – sem qualquer tratamento e em área próxima

mais modernos do direito ambiental: os princípios da prevenção, precaução, protetor-recebedor, poluidor-pagador e usuário-pagador, além do acesso equitativo aos recursos naturais... Brasileiro (PNCMar), conhecida como Lei do Mar (Projeto de Lei 6.969/2013), oferece subsídios importantes para promover o uso sustentável dos oceanos e mares ao apresentar pontos em concordância com os princípios

mais modernos do direito ambiental: os princípios da prevenção, precaução, protetor-recebedor, poluidor-pagador e usuário-pagador, além do acesso equitativo aos recursos naturais... Brasileiro (PNCMar), conhecida como Lei do Mar (Projeto de Lei 6.969/2013), oferece subsídios importantes para promover o uso sustentável dos oceanos e mares ao apresentar pontos em concordância com os princípios

; do poluidor-pagador; e da participação e responsabilidade comum, mas diferenciada... Já o princípio do poluidor-pagador imputa a todos que desenvolvem atividades impactantes ao meio ambiente uma responsabilização própria desse novo ramo do direito... Caminhando lado a lado com o princípio da precaução, o princípio do desenvolvimento sustentável transmite a idéia de ação em longo prazo

Como princípios do meio-ambiente do trabalho, Guilherme Feliciano apontou, dentre outros, a precaução, prevenção, poluidor-pagador e melhoria contínua... prevenção, da melhoria contínua, da participação e do “poluidor-pagador”... No aspecto reparatório, o princípio do “poluidor-pagador”, que não só exige do empregador que explora atividade acarretadora de riscos físicos e psicossomáticos aos trabalhadores a adoção das medidas necessárias

Como princípios do meio-ambiente do trabalho, Guilherme Feliciano apontou, dentre outros, a precaução, prevenção, poluidor-pagador e melhoria contínua... prevenção, da melhoria contínua, da participação e do "poluidor-pagador"... No aspecto reparatório, o princípio do "poluidor-pagador", que não só exige do empregador que explora atividade acarretadora de riscos físicos e psicossomáticos aos trabalhadores a adoção das medidas necessárias

da precaução, da prevenção, da melhoria contínua, e o do poluidor pagador"... ou, mais ainda, a cultura de precaução, para evitar o dano"... Guilherme Feliciano também defendeu que "as questões de saúde e segurança do trabalho devem ser percebidas pela ótica do Direito Ambiental e sua principiologia própria, que envolve, entre outros, os princípios

da relação poluidor-pagador e usuário-pagador; a água e a integração ambiental; e a relação entre a água e o acesso à Justiça... os povos indígenas e populações tradicionais; a água como elemento de inclusão social; a governança da água; a água na perspectiva da prevenção e da precaução; o princípio In Dubio pro Água; a importância... Isso é a grande novidade deste nosso segmento: o propósito de assumir e lutar, nas nossas legislações domésticas, pelo princípio fundamental da água como direito humano”

Prevenção Por último, lembraram que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, e que por isso, a atuação da Justiça deveria ser norteada pelos princípios da prevenção e da precaução, do poluidor-pagador

A PEMC atende aos princípios fundamentais da precaução; da prevenção; do poluidor-pagador; da participação da sociedade civil; do desenvolvimento sustentável; das responsabilidades comuns; da ação governamental... estufa; estabelecer formas de transição produtiva que gerem mudanças de comportamento, realizar ações para aumentar a parcela das fontes renováveis de energia na matriz energética e criar ações de prevenção... A lei ainda possui várias seções que tratam sobre a Comunicação Estadual; Avaliação Ambiental Estratégica; Registro Público de Emissões; Disciplinamento do Uso do Solo; Licenciamento; Prevenção e Controle