Procedimento de Impeachment em Notícias

Como invalidar o ato do Presidente da Câmara que anulou parte do procedimento de impeachment... do "impeachment" (tendo em vista a preclusão consumativa, instrumentalidade das formas, etc.)... mandado de segurança ou em ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal (STF) para "invalidar" o ato do Presidente da Câmara dos Deputados que anulou parte do procedimento

De acordo com a Lei 1.079 /1950, que rege o processo de impeachment , caso a denúncia seja aceita pelos senadores, as sessões de pronúncia e julgamento serão coordenadas pelo presidente do STF... Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, reuniram-se nesta segunda-feira (18) para analisar possíveis cenários relativos ao processo de impeachment

De acordo com a Lei 1.079 /1950, que rege o processo de impeachment , caso a denúncia seja aceita pelos senadores, as sessões de pronúncia e julgamento serão coordenadas pelo presidente do STF... Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, reuniram-se nesta segunda-feira (18) para analisar possíveis cenários relativos ao processo de impeachment

Os líderes partidários vão se reunir hoje por volta das 17 horas, logo após o encerramento da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, para discutir os procedimentos da comissão especial encarregada... do PSC defendem impeachment 15:11 - Líder da Minoria afirma que impeachment é reivindicação das ruas 15:07 - Governo diz que tentativa de impeachment é inconformismo da oposição com derrota em 2014 14:... 14:42 - PDT vê risco de impeachments em todos os governos 14:37 - PT diz que não há base legal nem política para impeachment 14:34 - PSDB pede serenidade e equilíbrio no processo de impeachment 14:31

Os líderes partidários vão se reunir hoje por volta das 18 horas, logo após o encerramento da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, para discutir os procedimentos da comissão especial encarregada... 14:45 - PCdoB diz que impeachment não é solução para crise 14:42 - PDT vê risco de impeachments em todos os governos 14:37 - PT diz que não há base legal nem política para impeachment 14:34 - PSDB pede... partidos para comissão especial do impeachment 15:16 - Líderes do Pros e do PSC defendem impeachment 15:11 - Líder da Minoria afirma que impeachment é reivindicação das ruas 15:07 - Governo diz que tentativa

Uma das decisões tomadas pelo STF na análise desses procedimentos foi deixar nas mãos do Senado o poder de decidir sobre o afastamento do presidente... A Nova Lei do Impeachment Será Aplicável a Todos. A Lei atual descreve o impeachment do presidente da República e depois aplica aos demais cargos por analogia... Nova Lei do Impeachment deve incluir jurisprudência sobre processos de Dilma e Collor

Sabe quais são os argumentos que sustentam os pedidos de impeachment? Sabe quais são as consequências jurídicas desse procedimento? Iremos abordar isso e um pouco mais nesse vídeo... Um movimento da oposição ao governo surgiu na internet buscando o apoio popular para o impeachment do Presidente Bolsonaro. Você sabe como funciona o processo de impeachment

Uma das decisões tomadas pelo STF na análise desses procedimentos foi deixar nas mãos do Senado o poder de decidir sobre o afastamento do presidente... Segundo o advogado Maurício Campos Júnior, o colegiado busca simplificar o rito do impeachment, mas assegurando a garantia à ampla defesa... A minuta apresentada por Bandeira já estabelece um procedimento uniforme não apenas para o chefe do executivo federal, mas também para o chefe do executivo estadual

Nesse processo, o STF decidiu que o interrogatório deve ser o último ato instrutório do procedimento de impeachment... processual e do interrogatório, este como último ato da defesa”, afirmou, ao determinar que tais anexos sejam extraídos do processo de impeachment... “São documentos juntados aos autos que, por não dizerem respeito aos fatos imputados ao governador afastado no processo de impeachment, não caracterizam inovação processual apta à renovação da instrução

Impeachment Em junho deste ano, a Alerj deu início ao procedimento para apuração de crime de responsabilidade do governador Wilson Witzel... Nesta quarta-feira, 15, O TJ/RJ negou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , para suspender processo de impeachment que tramita na Alerj... indeferiu o mandado de segurança explicando que não vislumbrou os requisitos ensejadores do provimento liminar: “Assim sendo, em sede de mero juízo de cognição sumária, por não vislumbrar no trâmite do procedimento