Queixa Crime, por Injuria, de Advogado Contra Juiz em Notícias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... A Querelada praticou o crime de difamação previsto no artigo 139 do CP ao afirmar que o Querelante não passa de um idiota bêbado irresponsável e sem vergonha a Querelada praticou o crime de injúria previsto... QUEIXA-CRIME com fundamento nos Arts. 30 , 41 e 44 do CPP e Art. 100 , § 2o do CP , em razão da prática das infrações penais praticadas por HELENA , brasileira, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento no Art. 30 , 41 e 44 do CPP e Art. 100 , § 2º do CP , em razão da prática das infrações penais praticadas por HELENA, brasileira, estado civil, profissão, RG, CPF... III - DOS PEDIDOS Diante o exposto, é a presente para requeres: a) a oitiva do MP, na qualidade de custos legis; b) o recebimento, processamento e autuação da presente queixa-crime; c) juntada da procuração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento no Art. 30 , 41 e 44 do CPP e Art. 100 , § 2º do CP , em razão da prática das infrações penais praticadas por HELENA, brasileira, estado civil, profissão, RG, CPF... III - DOS PEDIDOS Diante o exposto, é a presente para requeres: a) a oitiva do MP, na qualidade de custos legis; b) o recebimento, processamento e autuação da presente queixa-crime; c) juntada da procuração

O juiz Gabriel Costa Ribeiro, da Comarca de Rondon do Pará, rejeitou a queixa crime interposta pela prefeita do município de Rondon, Shirley Cristina de Barros Malcher, contra o advogado Márcio Rodrigues... Ressalta ainda que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele... Além disso, o juiz Gabriel destacou ainda que a gravidade dos fatos narrados na petição pelo ora advogado/querelado e documentação acostada aos autos, motivaram a Delegada da Polícia Federal Janaína Gadelha

de Rondon do Pará, rejeitou a queixa crime interposta pela prefeita do município de Rondon, Shirley Cristina de Barros Malcher, contra o advogado Márcio Rodrigues de Almeida... Ressalta ainda que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele... Prefeita alega que advogado feriu sua honra ao utilizar palavras supostamente ofensivas em mandado de segurança ajuizado contra a Prefeitura. (07.03.2012-13h30) O juiz Gabriel Costa Ribeiro, da Comarca

O juiz Gabriel Costa Ribeiro, da Comarca de Rondon do Pará, rejeitou a queixa crime interposta pela prefeita do município de Rondon, Shirley Cristina de Barros Malcher, contra o advogado Márcio Rodrigues... Ressalta ainda que “o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele... Além disso, o juiz Gabriel destacou ainda que “a gravidade dos fatos narrados na petição pelo ora advogado/querelado e documentação acostada aos autos, motivaram a Delegada da Polícia Federal Janaína Gadelha

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (15) a queixa-crime por injúria apresentada pelo ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra a desembargadora... A falta de inclusão de autor de comentário autônomo na queixa-crime, segundo Nancy Andrighi, não configura renúncia tácita ao direito de queixa... A queixa-crime é a peça inicial da ação penal privada, movida por iniciativa da própria vítima, e não do Ministério Público

O plenário acolheu parecer do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, segundo o qual não houve abuso por parte do relator, pois este teria rejeitado a queixa crime com base no Código de... O juiz alegou, na queixa-crime, que Mantega e Ferreira teriam ofendido a sua honra, dignidade e reputação na reclamação disciplinar que dirigiram ao Conselho Nacional da Justiça, onde afirmaram que ele... Outra razão, segundo Britto, para negar seguimento à queixa-crime foi o fato de não ter sido observado o princípio da indivisibilidade da ação penal privada, pois o magistrado não arrolou o advogado César

A conselheira seccional Luzimara Carvalho, por sua vez, agiu de forma consistente na defesa do advogado e arguiu pedido de exceção de suspeição da queixa crime, que está nas mãos do mesmo juiz da comarca... “Os autos (queixa crime) subiram para o Tribunal em virtude do pedido de exceção de suspeição arguido pelo querelado (Paulo Roberto)... Em virtude disso, Paulo Roberto ele virou alvo de ação penal privada (queixa crime) ajuizada pelas autoridades nos juizados Especiais Criminais da Comarca de Itaituba

crime contra o jornalista, que foi defendido pelos advogados Alexandre Fidalgo , Hugo Vitor Vecchiato e Ronair Ferreira de Lima , da área penal do escritório Fidalgo Advogados... Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), antigo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), ajuizou queixa crime... Não existe injúria contra pessoa jurídica