Agressões a detentos no CRRI de Itaituba: advogado acusado de injúria arguiu pedido de exceção de suspeição

Luzimara Carvalho, conselheira que representa os advogados que militam na região oeste do Pará no Conselho Seccional da OAB, atua na defesa do advogado, Paulo Roberto Farias Corrêa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção da OAB em Itaituba, acusado de ofender a moral e denegrir a honra de policiais do Grupo Tático de Operações da Polícia Militar.

Paulo foi um dos advogados que denunciou casos de suposta tortura praticada por políciais militares contra detentos do Centro Recuperação Regional de Itaituba, em fevereiro deste ano. Nesse mesmo episódio, advogadas representantes da OAB-PA, demandadas para apurar as denúncias, foram impedidas pelo juiz da comarca de Itaituba, Clayton Ney Passos Ferreira, de adentrar na casa de detenção.

De acordo com os policiais militares, Paulo Corrêa teria cometido o crime de injúria ao fazer declarações em uma emissora de televisão de Itaituba, logo após vir à tona a denúncia de agressão contra os detentos. Em virtude disso, Paulo Roberto ele virou alvo de ação penal privada (queixa crime) ajuizada pelas autoridades nos juizados Especiais Criminais da Comarca de Itaituba.

A conselheira seccional Luzimara Carvalho, por sua vez, agiu de forma consistente na defesa do advogado e arguiu pedido de exceção de suspeição da queixa crime, que está nas mãos do mesmo juiz da comarca. “Os autos (queixa crime) subiram para o Tribunal em virtude do pedido de exceção de suspeição arguido pelo querelado (Paulo Roberto). Agora, estamos aguardando a decisão do Tribunal”, comentou a conselheira.

Ainda segundo Luzimara, o inquérito que investiga o caso ainda não foi finalizado e acredita que o advogado Paulo Roberto está sendo injustiçado, “porque não é um profissional covarde. Ele enfrenta seus desafios à frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB subseção em Itaituba, motivo que incomodou os querelantes (policiais militares)”, observou a conselheira seccional.

Relatório

Na época, a OAB entregou à Segup (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará) relatório elaborado pela ouvidora-geral, Ivanilda Pontes, e a presidente da subseção da OAB em Itaituba, Cristina Bueno, comprovando que 35 detentos foram violentamente agredidos por policiais do Grupamento Tático da Polícia Militar.

O presidente da OAB, Jarbas Vasconeclos, ainda solicitou que os diretores do Centro Recuperação Regional de Itaituba fossem responsabilizados pelo caso e recomendou que a Segup adotasse normas de procedimento da Polícia Militar durante operações de inspeção nas casas penais do Pará.

Episódio

No dia 22 de fevereiro deste ano, 35 detentos foram violentamente agredidos no Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI). Nesse dia, Paulo Corrêa e a presidente da subseção da OAB em Itaituba, Cristina Bueno, trouxeram à tona o caso e tentaram intervir em favor da integridade física dos detentos.

Na ocasião, Paulo Corrêa e Cristina Bueno e uma comitiva de advogados da subseccional foram impedidos de ingressar na unidade policial. Isso só foi possível com a presença da ouvidora geral da OAB, mediante intervenção do presidente Jarbas Vasconcelos junto ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

Foto: Paula Lourinho