Renovação do Ato Citatório em Notícias

Obviamente, que o festejado depoente fez tais referências ao ato citatório pessoal, que difere da citação por edital... ato editalício, gastos pecuniários importantes e postergação da efetiva prestação jurisdicional... É cediço que a existência de defeito na citação pessoal, indubitavelmente, resultará na decretação de sua nulidade com consequentes prejuízos ao bom andamento dos processos; por exemplo, a renovação do

Sobre a natureza dos valores despendidos para realização do ato citatório, este STJ tem entendimento antigo no sentido de que a "citação postal constitui-se ato processual cujo valor está abrangido nas... DESTAQUE A teor do art. 39 da Lei n. 6.830 /1980, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo... da Lei n. 6.830 /1980, e "despesas dos atos processuais" pelo art. 91 do CPC

Prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança. Anuência... citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio" ( REsp n. 1.559.791/PB , Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em... A declaração atesta a anuência dos fiadores com a renovação do contrato e, justamente por isso, permite que sejam incluídos no cumprimento de sentença, ainda que não tenham participado do processo na fase

O juiz analisará a desconfiança do oficial e, se entender que não é fundada, mandará realizar novo ato citatório... Para ser válida a citação, deve-se obedecer todas as formalidades prevista na lei processual, sob pena de renovação do ato... INTIMAÇÃO Determina o art. 269 , do CPC , que "intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo"

processual mal realizado com implicâncias daí decorrentes: renovação do ato cartorial e maior dispêndio monetário ao demandante... E tais advertências - prazos de três dias para o pagamento; e de 15 dias para o oferecimento de embargos - obrigatoriamente, têm de constar do edital citatório, sob pena de decretação de nulidade do ato... Obviamente, que o contrário também é verdadeiro, ou seja, atos realizados na vigência da lei antiga se realçam pela imutabilidade

Prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança. Anuência... citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio"( REsp n. 1.559.791/PB , Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em... A declaração atesta a anuência dos fiadores com a renovação do contrato e, justamente por isso, permite que sejam incluídos no cumprimento de sentença, ainda que não tenham participado do processo na fase

Como se constata do art. 738 , § 1º , do CPC/1973 , o prazo de ajuizamento dos embargos é contado separadamente para os executados, a contar da juntada do respectivo mandado citatório, dando origem a tantas... O bem de família legal dispensa a realização de ato jurídico, bastando para sua formalização que o imóvel se destine à residência familiar... Diante de tais premissas, é óbvio que as pretensões deduzidas na demanda - restabelecimento da apólice que teria sido indevidamente extinta, dano moral pela negativa de renovação e ressarcimento de prêmios

Como se constata do art. 738 , § 1º , do CPC/1973 , o prazo de ajuizamento dos embargos é contado separadamente para os executados, a contar da juntada do respectivo mandado citatório, dando origem a tantas... O bem de família legal dispensa a realização de ato jurídico, bastando para sua formalização que o imóvel se destine à residência familiar... Além disso, depreende-se que existem 3 tipos de prêmios: o prêmio inicial, decorrente da emissão da apólice; o prêmio de averbação ou de embarques e o prêmio residual de aditivos, renovações e endossos

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência DIMA 1 DIMA PROCESSO Nº 170/1978 – COTIA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente... Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade... FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos foram recebidas informações ou queixas, verbais ou por escrito, sobre os atos praticados na unidade em questão. O presente é expedido na forma da lei