Reprovação em Psicotécnico em Notícias

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da Vara da Fazenda da Capital, que concedeu a uma mulher o direito de assumir o cargo de delegada de polícia, mesmo após reprovação em exame psicotécnico... "Concluiu-se que, além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação... lembrou entendimento do STJ que se aplica ao caso em julgamento: embora seja possível exigir, como requisito para a investidura em determinados cargos públicos, a aprovação do candidato em exame psicotécnico

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da Vara da Fazenda da Capital, que concedeu a uma mulher o direito de assumir o cargo de delegada de polícia, mesmo após reprovação em exame psicotécnico... Concluiu-se que, além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação... lembrou entendimento do STJ que se aplica ao caso em julgamento: embora seja possível exigir, como requisito para a investidura em determinados cargos públicos, a aprovação do candidato em exame psicotécnico

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da Vara da Fazenda da Capital, que concedeu a uma mulher o direito de assumir o cargo de delegada de polícia, mesmo após reprovação em exame psicotécnico... “Concluiu-se que, além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação... lembrou entendimento do STJ que se aplica ao caso em julgamento: embora seja possível exigir, como requisito para a investidura em determinados cargos públicos, a aprovação do candidato em exame psicotécnico

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da Vara da Fazenda da Capital, que concedeu a uma mulher o direito de assumir o cargo de delegada de polícia, mesmo após reprovação em exame psicotécnico... "Concluiu-se que, além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação... lembrou entendimento do STJ que se aplica ao caso em julgamento: embora seja possível exigir, como requisito para a investidura em determinados cargos públicos, a aprovação do candidato em exame psicotécnico

Após a reprovação, o candidato buscou a Justiça Federal alegando ter sido submetido a teste que violou disposições legais... A 6ª Turma do TRF1 decidiu manter a sentença, garantindo o direito de o candidato refazer o teste psicotécnico e seguir nas demais fases do certame... Um candidato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de refazer o teste psicotécnico em que foi reprovado para o concurso público de policial rodoviário federal

A reprovação do candidato em exame psicológico, ou similar, previsto em edital de concursos públicos, a partir de agora, deve ser justificada formalmente... A medida determina que, sem a justificativa formal, a reprovação será suspensa. A instituição responsável pelo resultado é obrigada a viabilizar outro exame, quando requerido pelo candidato... Segundo o parlamentar, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que a exigência do exame psicotécnico e psicológico para a aprovação em concurso público somente é lícita quando expressamente prevista

de aderência ao teor da Súmula Vinculante 44 "In casu, questiona-se decisão com a qual a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Marília/SP negou o pedido de candidato para se anular sua reprovação em exame... SÚMULA VINCULANTE 44 - Exame psicotécnico em concurso Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público... A sentença que indica haver leis amparando a exigência do exame psicotécnico em concurso público está de acordo com a Súmula Vinculante 44 (...). 2

Mulher deverá ser nomeada para o cargo de delegada, apesar de ter sido reprovada em exame psicotécnico... Segundo o relator do recurso, desembargador substituto Ricardo Roesler, "Além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação... Por fim, o magistrado lembrou entendimento firmado pelo STJ, no qual consta que, para haver a realização do teste, é necessário que o exame psicotécnico ocorra mediante critérios cientificamente objetivos

O recurso julgado pelo STJ teve origem em ação proposta por candidato eliminado do certame, feito em 2015, em virtude de sua reprovação na fase de avaliação psicológica... Se está previsto no edital, é válido exame psicotécnico em concurso público... Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que considerou válido exame psicotécnico destinado a verificar a aptidão

REPROVAÇÃO DE CANDIDATA EM EXAME PSICOLÓGICO . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO. (...) 2... Nesse sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal que: No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios... Nesse sentido o Julgado do TJSP: Concurso público – Soldado PM 2ª Classe – Pedido de anulação do ato administrativo que chancelou reprovação de candidato em exame psicológico – Ação julgada improcedente