Determinar conexão entre ações é escolha do magistrado, diz TJ-RJ

Determinar a conexão entre ações, por prevenção, é escolha exclusiva do juiz. Isso porque o mecanismo, criado para evitar decisões contraditórias, não precisa ser usado se as causas de pedir forem diferentes, apesar de o fato ser o mesmo.

Assim entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao decidir que duas ações, movidas contra uma empresa aérea por um homem que enfrentou problemas distintos nos voos de ida e de volta da mesma viagem, sejam julgadas separadamente.

Essa decisão motivou duas indenizações, uma para cada dificuldade enfrentada, que somam R$ 30 mil. Na ida,...