Revisão de Aluguel em Contrato de Locação Comercial em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá... "Cinco anos denota prazo razoável para a renovação do contrato de locação comercial, a qual pode ser requerida novamente pelo locatário ao final do período, pois a lei não limita essa possibilidade", concluiu... de aluguel comercial, por igual prazo – suscitou discussões e diferentes interpretações doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao significado da expressão "por igual prazo": se seria o prazo de cinco

dos termos pactuados em avença de locação de unidade comercial no tocante à fórmula de cálculo do valor do aluguel mínimo nos casos de renovação do contrato, como na espécie, deve persistir o princípio... O STJ deu provimento ao recurso especial do shopping Conjunto Nacional Brasília e afastaram a revisão de aluguel feita pelo tribunal de origem baseada em método comparativo de dados de mercado... de locação respectivos e as disposições procedimentais previstas nesta lei'."

Em decisão unânime, os ministros da 4ª turma do STJ deram provimento ao recurso especial do shopping Conjunto Nacional Brasília e afastaram a revisão de aluguel feita pelo tribunal de origem baseada em... "Existindo expressa previsão contratual e não sobressaindo ilegalidade dos termos pactuados em avença de locação de unidade comercial no tocante à fórmula de cálculo do valor do aluguel mínimo nos casos... de locação respectivos e as disposições procedimentais previstas nesta lei'."

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial... O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que admitiu a penhora de imóvel oferecido como caução em contrato de locação comercial, por... de locação não deve ser estendida ao bem de família oferecido como caução

“O ideal é que haja negociação antes, seja ao firmar o contrato de locação, seja no momento de pegar autorização do proprietário para realização da reforma... Após a finalização das obras, o proprietário entrou com uma ação de revisão pedindo para quintuplicar o valor do aluguel, pois agora o imóvel teria passado a outro patamar imobiliário... Para Karina Penna Neves, sócia da Innocenti Advogados, a decisão é mais importante para locações de grandes imóveis comerciais, em que ocorre, por exemplo, alguma edificação que traga um novo valor de

Dentre os impactos ocasionados pela disseminação do COVID-19, estão os possíveis danos aos aluguéis decorrentes dos contratos de locação comercial... dos contratos de locação dos imóveis urbanos, sendo recomendável que as partes acordem amigavelmente, a fim de que se mantenha a atividade empresarial... No cenário atual, existe a possibilidade de revisão destes contratos em função de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis que, por ventura, acarretem a um dos contratantes onerosidades excessivas

Vale ressaltar que não se trata de revisão de aluguel para reequilibrar a relação contratual, pois nesses casos a lei prevê 03 anos de contrato para ser feito... Caso você tenha um ponto comercial e quer garantir segurança no seu contrato de locação clica aqui para você saber o que deve fazer... Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se

para suspender parte do contrato de locação entre as partes / Mantém em pleno vigor as demais disposições contratuais... Em Curitiba/PR, o juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara de Curitiba/PR, suspendeu o pagamento de aluguéis para a Infraero, referente à locação de espaço comercial no aeroporto internacional... Aluguel comercial Antecipação de tutela/ Aluguel comercial / Suspensão de inúmeras atividades presenciais / Impacto econômico / Reequilíbrio da contratual / Acordo

No caso, o autor da ação alegou que possui contrato de locação comercial com a demandada, no valor de R$ 3 mil mensais... Com esse entendimento, a 34ª Vara Cível de Fortaleza concedeu o pedido de tutela de urgência para determinar a revisão do contrato de locação e diminuir o valor mensal do aluguel... à revisão dos contratos de locação, em especial para a redução do valor dos encargos locatícios", completou o julgador

EResp nº 1.411.420 As construções realizadas pelo locatário, e autorizadas pelo locador, podem aumentar o valor do aluguel em ação revisional de locação... O art. 19 , da Lei nº 8.245 /91, dispõe que locador ou locatário poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado... Segundo a Ministra Nancy Andrigui, em seu voto no recurso em comento, a interpretação desse dispositivo não se limita aos elementos externos do contrato , tais como o desenvolvimento da região em que se