Remessa Ao e. TRT da 15ª Região Para Processar Recurso em Notícias

Por Ademar Lopes Junior A 2ª Câmara do TRT-15 declarou, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o recurso do reclamante que trabalhou para a Companhia de Tecnologia de... A decisão colegiada determinou ainda a remessa dos autos à Justiça Comum... a escolha de uma coisa ou de pessoa para exercer uma atividade)

Como já havia sentença da Vara do Trabalho negando a competência da Justiça do Trabalho , mas o recurso havia sido interposto contra decisão da Justiça Comum, o caso foi para o TRT-15... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15... A insistência no erro fez um caso de 2005 voltar à primeira instância e ter todas as suas decisões anuladas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas

Por Ademar Lopes Junior A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer o recurso da reclamante, ex-funcionária de uma empresa do ramo ferroviário, e declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para... processar e julgar a ação proposta", afirmou o acórdão... Com esse entendimento, o acórdão declarou a incompetência absoluta da JT para processar e julgar a presente demanda, anulou a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara e determinou

A 3ª Câmara do TRT15 declarou nula sentença proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga e determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho daquela cidade para nova sentença... (Processo 0146900-11.2005.5.15.0041 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... Súmula Vinculante 22 do Supremo Tribunal Federal, publicada em 12 de fevereiro de 2010, que considera a Justiça do Trabalho “competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais

(Processo 0000040-06.2011.5.15.0017 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... A Procuradoria do Trabalho pronunciou-se pelo provimento do recurso, “declarando-se a competência da Vara de origem para processar a demanda” e “determinando-se o retorno dos autos para regular processamento... A 10ª Câmara do TRT deu parcial provimento ao recurso do espólio da reclamante, em que seu filho, menor, insistiu na permanência do feito na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, cidade onde mora

A 3ª Câmara do TRT15 declarou nula sentença proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga e determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho daquela cidade para nova sentença... No entanto, em 15 de dezembro de 2005, o juízo da VT de Itapetininga declarou a incompetência da Justiça Especializada para apreciar a demanda, na qual figurava como autor não a vítima direta dos danos... Súmula Vinculante 22 do Supremo Tribunal Federal, publicada em 12 de fevereiro de 2010, que considera a Justiça do Trabalho “competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais

Por Ademar Lopes Junior A 2ª Câmara do TRT-15 declarou, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o recurso do reclamante que trabalhou para a Companhia de Tecnologia de... A decisão colegiada determinou ainda a remessa dos autos à Justiça Comum... a escolha de uma coisa ou de pessoa para exercer uma atividade)

A sentença acolheu o pedido, mas o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a decisão, por entender que a Justiça do Trabalho é incompetente para atuar na demanda... Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios... Por maioria, vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho e Delaíde Alves Miranda Arantes, a SDI-1 restabeleceu a decisão do Regional que afastou a competência da Justiça do Trabalho para processar

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entendeu que a Justiça do Trabalho é incompetente para atuar na demanda e reformou a decisão... Por maioria, vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho e Delaíde Alves Miranda Arantes, a SDI-1 restabeleceu a decisão do TRT que afastou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar... Açúcar e Álcool e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entendeu que a Justiça do Trabalho é incompetente para atuar na demanda e reformou a decisão... Por maioria, vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho e Delaíde Alves Miranda Arantes, a SDI-1 restabeleceu a decisão do TRT que afastou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar... Açúcar e Álcool e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios