Restituição de Impostos em Notícias

A articulista discorre sobre o julgado, muito esperado, do STF que definiu que "o prazo prescricional para os contribuintes pedirem a restituição de impostos sujeitos à homologação (como o Imposto de Renda... Por Carlos Henrique Pophal, advogado (OAB/RS nº 65.702) Li recentemente o artigo "Decisão do STF sobre prazo prescricional de restituição é derrota para o Fisco", escrito pela advogada Beatriz Rodrigues... Com base nisso, julgou prescrita a ação ajuizada em 18 de fevereiro de 2010, de um contribuinte que objetivava a restituição de IR recolhido em 9 de agosto de 2004 (Proc. nº 2010.71.50.003948-1)

Nas declarações anteriores já havia a possibilidade de informar a chave do Pix para receber a restituição... Uma das novas regras divulgadas para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023 envolve o recebimento via Pix

Depois da declaração de imposto de renda , a maioria dos contribuintes já começam a pensar na restituição do imposto , asunto que gera muitas dúvidas sobre o que é ou como funciona... pode ter direito a restituição... Agora, como saber se você vai restituir ou recolher o imposto de renda

📍Documentos necessários: dados para acesso ao Portal do Simples Nacional e comprovantes das vendas efetuadas pelo período em que pretende solicitar a restituição.⁣ ⁣... ⚖️ De acordo com o Código Tributário Nacional , todo aquele que pagou tributos indevidamente, deve ser ressarcido. ⁣ ⁣5️⃣ Esta restituição alcança os últimos 5 anos e pode ser feita administrativamente... 💵💵Em números: empresas que faturam em média R$ 100.000,00 por mês, vendendo somente os produtos elencados, teria direito a um valor aproximado de R$ 102.000,00 de restituição dos últimos 5 anos. ⁣ ⁣

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda... Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”... Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021

É imposto. A restituição não é direito líquido e certo do contribuinte e não se incorpora à dignidade da sua existência"... O magistrado de 1a instância acatou os argumentos do devedor e determinou a devolução dos valores bloqueados a título de restituição de imposto de renda... Os desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, determinaram a penhora dos recursos recebidos pelo devedor, a título de restituição de imposto

Adiantamento da restituição de Imposto de Renda? Saiba se vale a pena Sabemos que os bancos oferecem adiantamento do valor que você receberá daqui a alguns meses de restituição de seu IRPF... Adiantamento da restituição de Imposto de Renda ou pegar um empréstimo? Receber esse dinheiro antecipadamente até que pode ser uma ideia simpática, mas não se engane... Normalmente, essa data costuma coincidir com o final do calendário de restituições da Receita Federal

É imposto. A restituição não é direito líquido e certo do contribuinte e não se incorpora à dignidade da sua existência"... O magistrado de 1a instância acatou os argumentos do devedor e determinou a devolução dos valores bloqueados a título de restituição de imposto de renda... Os desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, determinaram a penhora dos recursos recebidos pelo devedor, a título de restituição de imposto

O Senado aprovou na última terça-feira (6) um projeto de lei (PL) que coloca profissionais de saúde e segurança pública na lista de prioridades na restituição do Imposto de Renda... A regra estabelecida no projeto determina que receberão a restituição com prioridade os profissionais com restituição de até R$ 11 mil; e os contribuintes que perderam o vínculo empregatício em 2020 e... Carvalho considerou justa a medida e afirmou que os beneficiados pelo projeto também receberão a restituição antes das atuais categorias prioritárias

Contribuintes pessoas físicas poderão receber a restituição devida do Imposto de Renda (IR) deste ano em até 15 dias depois do envio da declaração... Segundo o senador, por tratar-se de antecipação, a restituição automática não gera custo adicional ao governo... No entanto, conforme ressalva o texto do projeto de lei, a restituição não tirará da Receita Federal o direito de exigir a devolução de valores indevidos